O relatório de 324 páginas com a conclusão dos trabalhos de inspeção das unidades judiciais e administrativas do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJPI) iniciada no dia 16 de fevereiro foi apresentado nesta terça-feira (12) ao Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pelo corregedor, ministro Gilson Dipp. Há indícios de irregularidades graves.

Nepotismo cruzado, pagamento indevido de diárias, excesso de cargos comissionados, superfaturamento na construção do fórum de Teresina e até um veículo oficial no valor de R$ 118 mil estão entre os problemas identificados pela inspeção. O corregedor surpreendeu-se com a compra do veículo diante de "sérias carências de equipamentos, sistemas de informática e servidores necessitando de capacitação".

O relatório determina a abertura de sindicância para apurar todas as irregularidades encontradas. Sobre os cargos comissionados, outra surpresa: 80,36% são ocupados por pessoas sem vínculo efetivo com a Administração Pública. Eles são 840 quando deveriam ser, por lei, 645. A exoneração do excedente é recomendada para que o TJPI economize R$ 9,3 milhões por ano e, com esse recurso, providencie concurso público.

O acúmulo de processos e a não publicação de acórdãos são outros problemas graves. A sindicância deverá apurar se tem havido descaso dos magistrados piauienses com as suas causas. Além disso, o relatório determina a adoção de um manual de boas práticas e de medidas de simplificação de rotinas e de linguagem.

Outras recomendações - O TJPI terá 30 dias para regularizar a situação dos oficiais de justiça desviados de suas funções e terá que capacitá-los. Ainda no mesmo prazo, deverá apresentar um projeto de estatização, a partir de 1º de janeiro de 2010, de todos os cartórios extrajudiciais que vagaram após  a promulgação de Constituição de 1988. O julgamento dos processos mais antigos deverá  ser prioritário. A assiduidade dos magistrados deverá ser fiscalizada. A Corregedoria Geral do Estado do Piauí terá 90 dias para apresentar ao CNJ as mudanças determinadas no relatório. (leia mais: O "moroso" e "corrupto" Judiciário do Piauí)

13/05/2009, 09:15

Esse conselho naconal de justiça foi a melhor coisa que ja se fez neste país.Esses juizes mandavam e desmandavam.Eles se acchavam intocáveis, beneficiando os poderosos em detrimento dos pobres.Falta tirar os soldados que estão a seu serviço