Esta é inédita: O Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou nota para esclarecer até que ponto participou da Operação Voucher, deflagrada nesta terça-feira (9/8/11) pela Polícia Federal em São Paulo, Macapá e Brasília.

A PF utilizou processos sem manifestações conclusivas do TCU, mas que orientaram a investigação iniciada em abril. Foram cumpridos 33 mandados de prisão e sete mandados de busca e apreensão de documentos e computadores. Entre os presos estão o secretário executivo do Ministério do Turismo, Frederico Silva da Costa, e o secretário nacional de Programas de Desenvolvimento do Turismo, ex-deputado Colbert Martins (PMDB-BA).  

Enquanto a PF diz que agiu "em conjunto" com o TCU e com o apoio do Ministério Público Federal (MPF), no combate ao desvio de recursos públicos destinados ao Ministério do Turismo por meio de emendas parlamentares ao Orçamento da União, o TCU afirma que sua participação foi "parcial" e apenas subsidiou o fornecimento de informações preliminares levantadas por áreas técnicas do órgão.

A PF investiga a suposta fraude em convênios para a capacitação profissional no turismo no Estado do Amapá. Os "fortes indícios de desvios de recursos públicos", cujo valor supera R$ 4 milhões, poderão condenar os investigados por formação de quadrilha, peculato em fraudes em licitação. As penas para esses crimes podem chegar a doze anos de reclusão.

Segundo o TCU, "os indícios de irregularidades motivadores da ação da Polícia Federal estão sendo tratados em três processos, sob relatoria do ministro Augusto Nardes, observando-se os princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, razão pela qual o Tribunal ainda não se manifestou conclusivamente".

Leia abaixo a íntegra da nota divulgada pelo Tribunal de Contas da União sobre a Operação Voucher:

O Tribunal de Contas da União (TCU) esclarece, a respeito da nota divulgada na página do Departamento de Polícia Federal (DPF) sobre a Operação Voucher, envolvendo o Ministério do Turismo, repercutida em diversos órgãos da imprensa, que a referida ação policial foi parcialmente subsidiada pelo fornecimento de informações preliminares levantadas por áreas técnicas do Tribunal. O repasse dessas informações para a Polícia Federal deu-se com base na Rede de Controle, acordo de cooperação firmado entre diversos órgãos de controle da administração (TCU, CGU, MPF, DPF, Tribunais de Contas estaduais etc.). Informa, ainda, que, no âmbito desta Corte de Contas, os indícios de irregularidades motivadores da ação da Polícia Federal estão sendo tratados em três processos, sob relatoria do ministro Augusto Nardes, observando-se os princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, razão pela qual o Tribunal ainda não se manifestou conclusivamente.

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