O Supremo Tribunal Federal (STF) deu um duro golpe nos cursos de Comunicação Social ao decidir, por oito votos a um, que é inconstitucional a exigência do diploma de jornalismo e o registro profissional no Ministério do Trabalho como pré-requisito para o exercício da profissão. Segundo a maioria dos ministros o Decreto-Lei nº 972, de 1969, que disciplina o tema, não foi recepcionado pela Constituição de 1988.

A constitucionalidade do diploma foi questionada no Recurso Extraordinário (RE) nº 511961 pelo Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão do Estado de São Paulo (Sertesp) e Ministério Público Federal (MPF). Ao acolher, o STF revisou o acórdão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em São Paulo, a favor da necessidade do diploma. Na primeira instância, a 16ª Vara Cível Federal de São Paulo havia considerado a ação civil pública que desencadeou o lítigio.

O diploma de jornalismo foi defendido no STF pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj). O advogado João Roberto Piza Fontes argumento na sessão que ninguém está impedido de escrever em jornal por não ter o curso superior de Comunicação Social. A mídia utiliza colaboradores, especialistas e também provisionados, que são pessoas autorizadas a exercer o jornalismo onde não houver um profissional formado e uma faculdade. A não exigência do diploma é uma causa defendida pela grande imprensa. O jornal Folha de S. Paulo foi um dos maiores articuladores do julgamento encerrado ontem (17).

Seguem o posicionamento de dois ministros, um contra e outro a favor da exigência do diploma, para a reflexão do leitor:

"O jornalismo prescinde de diploma. A profissão só requer uma sólida cultura, domínio do idioma, formação ética e fidelidade aos fatos." (ministro Ricardo Lewandowski)

"Penso que o jornalista deve ter uma formação básica, que viabilize a atividade profissional, que repercute na vida dos cidadãos em geral. Ele deve contar com técnica para entrevista, para se reportar, para editar, para pesquisar o que deva estampar no veículo de comunicação." (ministro Marco Aurélio Mello, o voto vencido)