Câmara aprova alteração na divisão do pré-sal
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(11/03/2010, às 08:11:17)
Por 369 votos a favor e 72 contra, a Câmara alterou o modelo de distribuição de royalties, que vigora desde 1998.
Até agora, estados e municípios produtores perdem a exclusividade no recebimento dos recursos. Agora, terão que dividi-los com todos os estados e municípios, de acordo com a proporção estabelecida pelo Fundo de Participação dos Municípios. Já a União continuará a deter 40% dos royalties do pré-sal.
O Governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, calcula que a arrecadação do Estado com os royalties cairá de R$ 5 bilhões por ano para R$ 100 milhões e já recorreu ao Supremo Tribunal Federal.
A proposta aprovada nesta quarta-feira (10) na Câmara ainda precisa passar pelo Senado federal.
Fonte: G1
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