“O réu [Elias Ferreira Neto] usa o dinheiro público como se dele fosse”. Assim começa o argumento do juiz de direito Thiago Coutinho de Oliveira na decisão que cassou o mandato do prefeito de Pavussu, suspendeu os direitos políticos por 10 anos e determinou a devolução aos cofres públicos de pelo menos R$ 1,2 milhão.

Confira a sentença

Denúncias apresentadas e comprovadas pelo Ministério Público do Piauí revelaram uma verdadeira farra com o dinheiro dos cidadãos de Pavussu, município piauiense que por falta de investimentos do poder público (federal, estadual e municipal) possui IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) de apenas 0,555 numa escala de 0 a 1, portanto baixo.

Como é bom ser comunista em Pavussu

O gestor foi eleito em 2008 pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB), que prega uma distribuição de renda mais justa e igualitária, mas segundo o Ministério Público, os primeiros meses da administração de Elias Ferreira Neto foram marcados por práticas ilícitas e antirrepublicanas, um verdadeiro atentado aos princípios da administração pública, bem destacados no Artigo 37 da constituição vigente no Brasil.

Aluguel de veículos sem licitação e superfaturados

A situação é revoltante. O dinheiro empregado nesse contrato foi oriundo dos cofres públicos, o que significa dizer que saiu do meu, do seu, dos nossos bolsos".
Thiago Coutinho de Oliveira, juiz de direito _____

Provocada pelo então presidente da Câmara Municipal, ex-vereador Josenildo da Silva Santos, a promotora de justiça Valesca Caland Noronha denunciou e provou que a Prefeitura de Pavussu contratou, sem licitação e por valores superfaturados, 22 veículos.

Com contratos ilegais de até R$ 7.900, os aluguéis custavam R$ 61.460 por mês, fora alguns veículos locados que estranhamente não aparece os valores na prestação de contas. Foi constatado que muitos desses veículos não eram utilizados pelo governo municipal, o contrato seria uma tentativa de prestar contas dos recursos públicos supostamente desviados para fins particulares.

Além do valor dos contratos, o prefeito cassado gastou de janeiro a abril de 2009, quase R$ 20 mil com peças para os carros alugados. Despesas, sem licitação, com combustíveis e lubrificantes também foram julgadas irregulares. No entendimento do Poder Judiciário, tais gastos deveriam ser arcados pelos contratados.

Comunismo entre aliados

Pela sentença assinada pelo juiz de direito Thiago Coutinho de Oliveira, o prefeito comunista começou o mandato com o objetivo de seguir as orientações do comunismo, mas apenas em parte. Queria, na verdade, dividir os recursos enviados ao município com familiares e aliados. Entre os beneficiados com a farra de locação de carro estavam o vice-prefeito, uma vereadora, aliados, sobrinha do gestor e, acreditem, o próprio prefeito.

Mais danos ao erário público

O réu foi condenado por outros atos de improbidade administrativa, como locações desnecessárias de imóveis, aquisições de móveis e utensílios (sofá, guarda-roupa, rack, cama e televisão de tela plana) para utilidade própria, contratação ilegal de pessoal, alguns com comprovada indisponibilidade de tempo, nomeação de parente para ocupar cargos públicos, dentre outros.

Indisponibilidade dos bens

Atendendo ao pedido do Ministério Público, a justiça decretou o sequestro e indisponibilidade de todos os bens que estejam no nome de Elias Ferreira Neto.

O que diz o acusado

Confira aqui a denúncia do MP contra Elias Ferreira Neto

Em relação à locação de carros, o prefeito alegou que as contratações foram feitas com dispensa ou inexigibilidade de licitação, conforme garante a Lei 8.666/93. Ele jurou que não possui bens locados ao município.

A respeito dos móveis que segundo a justiça foram comprados para uso do próprio gestor, ele disse na defesa da acusação que foram usados para promover o aparelhamento de secretarias municipais, notadamente a de Administração e a de Saúde, além de posto de saúde.

Já em relação aos imóveis que teriam sido alugados pela prefeitura sem necessidade, Elias Ferreira Neto assegurou à justiça que de fato o poder público municipal precisou dos espaços e que a escolha dos referidos imóveis se deu por ato discricionário dele.

Argumentos não convenceram

			“Trata-se de verdadeiro modelo ilegal de gestão, o que impõe o reconhecimento do caráter doloso de sua conduta". Thiago Coutinho de Oliveira, juiz de direito

A justificativa dada pelo réu para cada acusação do Ministério Público do Piauí não convenceu o juiz Thiago Coutinho de Oliveira, que julgou procedente a Ação Civil Pública no dia 17 de setembro deste ano.

Essa foi mais uma resposta da Meta 4/2014 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tem como objetivo identificar e julgar até 31 de dezembro as ações de improbidade administrativa e as ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública, distribuídas até 31 de dezembro de 2012.