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Luís Correia

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28/11/2015 - 13h56

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28/11/2015 - 13h56

Vice-governadora Margarete profere palestra sobre mudanças partidárias

Margarete profere palestra em Luís Correia-PI (Foto: Rogério Holanda)

 Margarete profere palestra em Luís Correia-PI (Foto: Rogério Holanda)

A vice-governadora Margarete Coelho começou agenda na região norte do Estado, nesta sexta-feira, 27, onde particpou de eventos e ministrou palestras no início da manhã durante o I Encontro Piauiense do Legislativo Municipal, promovido pela União das Câmaras Municipais do Estado do Piauí, no auditório do SESC Praia, em Luís Correia.

 

O evento reuniu cerca de 300 vereadores para tratar sobre reforma política, pacto federativo, distribuição das receitas, prestação de contas de governo e fortalecimento do controle interno.

 

Segundo o presidente da União da Câmara dos Vereadores do Estado do Piauí, Ronivon de Sousa, o encontro tem a finalidade de capacitar os vereadores para ajudar o desenvolvimento do trabalho legislativo. “Esse encontro estadual, que teve inicio nesta sexta e acontece até domingo, 30 é uma oportunidade dos vereadores terem conhecimento das boas ações realizadas por outros parlamentares. Somar essas ideias, esclarecer dúvidas e debater sobre novas decisões são alguns dos objetivos desse evento que contou com palestrantes de renome, como a vice-governadora Margarete Coelho”, explicou.

 

Em sua fala na abertura, a vice-governadora destacou a importância do poder legislativo municipal e dos atores fiscalizadores como os vereadores dedicarem o tempo deles para em busca de atualização. “O poder legislativo municipal está mais próximo do povo, sendo o primeiro a ouvir as reclamações da sociedade e é também aquele que tem poucas respostas, por estar lá no final da linha sucessória de poder. Então, debater esse momento que passa o poder legislativo, questões partidárias e referentes aos repasses de verbas para os municípios é importantíssimo nesses momentos de crise como esse que vivemos. Exige e nos convoca a ter mais seriedade no trabalho, mais ética e, acima de tudo, termos mais compreensão no momento que o país exige”, afirmou.

 

Poder legislativo e mudanças partidárias foram as temáticas abordadas na primeira palestra deste encontro, proferida pela vice-governadora Margarete Coelho, que é jurista mestre em Direito Publico. A mudança da fidelidade partidária do vereador e da vereadora foi o enfoque da exposição, que começou com rápida retrospectiva da história da fidelidade partidária no Brasil.

 

“A mudança partidária não é novidade, pois de 2007 para cá como a gente costuma pensar. Começamos a ouvir falar de fidelidade partidária e perda de mandato por infidelidade partidária de 2007 para cá, quando os vereadores e vereadoras começaram a perder os mandatos quando mudavam de sigla. Então, o tema parece ser recente, entretanto, não é. A fidelidade partidária existe no Brasil desde a constituição de 1969 e nessa época já se perdia mandato por mudança de partido”, destacou Margarete em sua palestra.

 

O problema da divisão do bolo tributário brasileiro com os entes federais, com os estado e municípios do Brasil foi temática abordada pelo deputado federal Júlio César, coordenador da bancada do Nordeste. “Na divisão do bolo tributário brasileiro os municípios têm apenas 16% , os estados 26% e o resto é da união quase 60%. E onde vivem, onde estão os problemas, as soluções mais baratas dos problemas do povo brasileiro estão nos municípios. Por isso, defendo os municípios e acho que deve haver uma revisão para o pacto federativo. Acho que tem que transferir mais recursos e mais competência tributária aos municípios para que eles possam realmente melhorar as condições de vida de cada homem e cada mulher que reside nos 5570 municípios do Brasil”, enfatiza o deputado.

Luís Correia

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