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Quinta-feira, 28 de março de 2024
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Anísio de Abreu

acessepiaui@acessepiaui.com.br

06/09/2016 - 10h59

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Anísio de Abreu

acessepiaui@acessepiaui.com.br

06/09/2016 - 10h59

Justiça Federal no Piauí condena ex-prefeito de Anísio de Abreu

O ex-gestor praticou irregularidades no uso de verbas do Fundef em 2002.

 

O Ministério Público Federal no Piauí (MPF/PI) obteve a condenação do ex-prefeito de Anísio de Abreu (PI) Abmerval Gomes Dias pela prática de improbidade administrativa durante sua gestão entre os anos de 2001 e 2004.


De acordo com a ação do procurador da República Leonardo Carvalho Cavalcante Oliveira, o ex-gestor praticou irregularidades no uso de verbas do Fundef em 2002. Ele destinou, para pagamento dos professores, apenas 47,13% das verbas federais recebidas, somando R$ 341.380,22, quando deveria ter destinado para essa finalidade pelo menos 60% do total recebido do governo federal, que foi de R$ 724.391,59.



O juiz da 3ª Vara Federal do Piauí condenou Abmerval Gomes Dias à suspensão dos direitos políticos por cinco anos; ao pagamento de multa civil no valor de R$ 15.000,00, devidamente atualizados, a serem revertidos ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, criado pela Lei 9.008/95; à proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos. 

Anísio de Abreu

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