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Sexta-feira, 29 de março de 2024
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Coronel José Dias

acessepiaui@hotmail.com

11/10/2016 - 12h20

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Coronel José Dias

acessepiaui@hotmail.com

11/10/2016 - 12h20

MPF/PI obtém condenação de ex-prefeito de Coronel José Dias

O ex-prefeito praticou irregularidades na aplicação de recursos do FNS.

 

O Ministério Público Federal no Piauí (MPF/PI) obteve na 3ª Vara da Justiça Federal a condenação do ex-prefeito de Coronel José Dias, José Alencar Pereira pela prática de improbidade administrativa cometida durante sua gestão.


De acordo com a ação do procurador da República Carlos Wagner Barbosa Guimarães, o ex-prefeito praticou irregularidades na aplicação de recursos do FNS, especialmente a não prestação de contas do valor repassado entre julho e dezembro de 2008, bem como não honraram integralmente o pagamento dos salários dos servidores da Saúde municipal.


O juízo da 3ª Vara Federal condenou José Alencar Pereira ao ressarcimento integral do dano ao FNS, no valor de R$ 30.014,80 a ser corrigido desde a data do evento danoso; à perda da função pública, caso ainda ocupe; suspensão dos direitos políticos por 6 anos; ao pagamento de multa civil no valor de R$ 15.000,00; proibição de contratar com o Poder Público, ou receber benefícios/incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 5 anos e ao pagamento das custas processuais. Cabe recurso contra a decisão.

Coronel José Dias

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