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Dom Inocêncio

contato@acessepiaui.com.br

25/02/2017 - 21h23

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25/02/2017 - 21h23

Prefeitura de Dom Inocêncio lança edital suspeito na véspera do Carnaval

Documento prevê seleção de professores com duração de apenas dois dias; OAB-PI afirma que ato restringe acesso de candidatos.

 

OAB-PI diz que ato da gestão de Virgínia restringe acesso de candidatos (Foto: Gustavo Almeida)

 

A prefeitura de Dom Inocêncio lançou edital de seleção de 19 pessoas para atuarem como professores do programa ProJovem do Campo/Saberes da Terra. A escolha para os cargos de cinco áreas diferentes se dará através de análise curricular feita pela Secretaria de Educação. Mas chama atenção os prazos para que os interessados apresentem a documentação.

 

O edital foi enviado para publicação no Diario Oficial dos Municípios no dia 23, mas só foi publicado na sexta-feira (24), a mesma data do primeiro dia para inscrições. O prazo final é a próxima segunda-feira (27). Como sábado e domingo não são dias úteis, os interessados tinham dois dias para ir à prefeitura. Quem teve acesso ao edital após 13h da sexta, ainda nas primeiras horas da publicação, acabou perdendo metade do prazo, uma vez que a prefeitura não tem expediente externo a tarde.

 

Os editais para seleção normalmente são publicados vários dias antes do encerramento das inscrições. A publicação numa sexta-feira véspera de Carnaval, com prazo final na segunda seguinte, no mínimo, prejudica a divulgação e dificulta a concorrência. A legislação brasileira prega pelo princípio da publicidade e exige que a população tenha amplo acesso aos editais em tempo hábil para os interessados.

 

Edital foi enviado para publicação dia 23, mas só saiu na edição do dia 24 (Foto: DiárioOficial)

 

De acordo com o presidente da Comissão de Defesa e Valorização do Concurso Público da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PI), Renato Catunda, o ato da prefeitura de Dom Inocêncio restringe a participação dos candidatos e denota suposto interesse de beneficiar apenas parte privilegiada. Ele explica que não existe prazo estipulado por lei, mas que a administração pública deve se pautar pela razoabilidade e pela lógica para permitir amplo acesso de todos.

 

“A partir do momento em que se toma esse tipo de atitude, a prefeitura está restringindo a capacidade de acesso das pessoas ao processo. Não está agindo com razoabilidade e está restringindo o acesso a quem quer participar. Não é um ato ilegal, porém é desarrazoável na administração pública, pois não há fundamento para esse prazo curto.  Além disso é uma atitude que parece muito com administrações que querem beneficiar apenas uma parte da população”, falou o advogado.

 

Renato Catunda ainda avaliou que um prazo muito curto colocado pela administração da prefeita Virgínia (PP) dificulta que os interessados, principalmente os de outras localidades, providenciem a documentação exigida para entregar na prefeitura.

 

PREFEITURA TENTA SE EXPLICAR
A assessoria jurídica da Prefeitura de Dom Inocêncio foi procurada pelo Acesse Piauí para explicar o estranho edital. De início, afirmou que não tinha conhecimento da situação e depois falou que a Secretaria de Educação vai corrigir o documento. Ainda conforme a assessoria, uma errata do edital será publicada e as datas na véspera do feriado de Carnaval serão alteradas para que não haja prejuízos aos concorrentes.

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