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Quinta-feira, 28 de março de 2024
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contato@acessepiaui.com.br

22/08/2017 - 16h50

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22/08/2017 - 16h50

Câmara de Dom Inocêncio autoriza prefeitura a fazer concurso com quase 200 vagas

Apesar da aprovação da lei, prefeitura diz que não existe previsão para realização de concurso no município.

Concurso autorizado prevê pelo menos 187 vagas em vários cargos

 Concurso autorizado prevê pelo menos 187 vagas em vários cargos

A Câmara Municipal de Dom Inocêncio aprovou e a prefeita Virgínia (PP) sancionou este mês uma lei autorizando a prefeitura a realizar concurso público para preenchimento de quase 200 vagas em diferentes cargos. Conforme a Lei nº 235/2017, ficam instituídos 20 novas modalidades de cargos na estrutura da administração municipal, com 187 vagas disponíveis para o preenchimento deles.

Mas apesar da aprovação da lei, não existe perspectiva do concurso ser realizado. Segundo a prefeitura de Dom Inocêncio informou ao Acesse Piauí, o objetivo da aprovação foi apenas garantir a previsão legal para, quando for necessário, o concurso ser feito. Na prática, a Câmara estipulou as normas e definiu as vagas para o caso de haver necessidade de um concurso, adiantando apenas o respaldo legal à questão.

Publicação no Diário Oficial dos Municípios sobre aprovação da lei (Foto: Reprodução)

Quando a prefeitura decidir fazer o concurso, uma empresa será contratada para formular o edital com as regras e ficar responsável pela aplicação do certame, um procedimento normal nesses casos. Ainda conforme a lei, o concurso de provas e títulos deverá preencher as vagas para os cargos recém-criados, bem como para aqueles já existentes e que, por ventura, necessitem do devido preenchimento.

Contratações temporárias
Apesar de não existir previsão para a realização do concurso público em Dom Inocêncio, a mesma lei aprovada pelos vereadores autoriza que a prefeita Virgínia faça contratações temporárias quando for necessário, enquanto não houver homologação de resultado do respectivo concurso autorizado pela Câmara.

Artigo autoriza contrataçoes temporárias enquanto não houver concurso (Reprodução/DOM)

O último grande concurso público realizado pela prefeitura de Dom Inocêncio, com vagas para diversas áreas, ocorreu em 2005, na gestão do então prefeito Padre Lira. Um outro certame chegou a ocorrer na administração do ex-prefeito Inocêncio Leal, mas com quantidade de vagas reduzidas e para poucas áreas.

Confira os cargos criados e as vagas previstas na lei aprovada este mês

Gustavo Almeida

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