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Quinta-feira, 28 de março de 2024
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Deusval Lacerda

deusvallacerda@bol.com.br

26/12/2016 - 12h27

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Deusval Lacerda

deusvallacerda@bol.com.br

26/12/2016 - 12h27

Brasil: rebaixado em 2016

Em 2010, o jurista paulista Fábio Konder Comparato – professor emérito da USP, doutor pela Sorbone e honoris causa pela Universidade de Coimbra – disse que no Brasil não existe nem república, nem democracia, nem estado de direito. Segundo ele, também não existe consciência de bens públicos, porque quando um bem não é propriedade de alguém, não pertence a ninguém. Com os cargos públicos, disse ainda, existe uma regra de outro: “Mateus, primeiro os teus”, o que destoa dos princípios norteadores da República.

 

Para o jusfilósofo, não há democracia, mas oligarquia (as normas legais são aprovadas à revelia do povo, e a Constituição vai emendada quantas vezes há interesses de ocasião). Konder acrescenta ainda que não existe estado de direito, porque alguns governantes interverem nas decisões de alguns magistrados, além dos privilégios de certos segmentos sociais materializados na própria estruturação do Estado.

 

O que dizer da deterioração constitucional-organizacional-institucional ocorrida em 2016 no desfecho do golpe e que depois moldou os três Poderes na governabilidade golpista? Estão acontecendo coisas do arco da velha, e em plena luz solar. Vejamos:

 

Se o jurisconsulto já dizia que no Brasil não existia nem república, nem democracia, nem estado de direito, e agora, depois do golpe parlamentar-constitucional-judicial para impor Michel Temer no poder? A democracia virou bulhufas, uma vez que o mandatário não foi eleito. A república foi avariada, quando os partidos que apoiaram o golpe se instalaram no poder trocando apoios por cargos. E o estado de direito foi desmoralizado, quando o crime de responsabilidade foi transformado em balela jurídica.

 

Sobre a consciência de bens públicos, a coisa se agravou. O responsável pelo impeachment na Câmara, Eduardo Cunha, por causa disso está preso. O do Senado, Renan Calheiros, terá em breve o mesmo destino. Alguns ministros, pelo mesmo fato, já caíram, como Geddel, Romero Jucá, Henrique Alves. E outros haverão de cair, como Eliseu Padilha, Moreira Franco etc.

 

A respeito dos cargos públicos, virou leilão dos parlamentares que elevaram o governo ao pedestal. Chegou ao desplante do Temer extinguir cargos de chefia do governo federal e criar 1,4 mil de imediato para, segundo alguns, aparelhar o Estado. A oligarquia citada por Fábio Comparato instituiu-se de vez quando o Congresso, manietado pelo governo, alterou a Constituição, contra o povo e comprometendo os governos representativos futuros, emendando a Carta Magna com a PEC da Maldade ou da Desigualdade, a seu bel-prazer.

 

O pensador diz ainda que o estado de direito é negando pelos governantes interferirem em decisões de magistrados e pelos privilégios de certos segmentos do Estado. O que dizer do não cumprimento da intimação do STF por Renan para o seu afastamento da presidência do Senado? Quantos da governação se envolveram nessa artimanha? E os aumentos salariais sancionados por Temer para os marajás dos Poderes que lhe dão apoios e que alguns do governo ainda serão incriminados e julgados por eles? O Brasil foi rebaixado ao torneio democrático das republiquetas de Honduras e do Paraguai.     

 

Deusval Lacerda de Moraes é economista

Deusval Lacerda

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