A mídia noticia que o presidente ilegítimo Michel Temer tem 8% de aprovação popular e 88% de adesão no Congresso Nacional. De fato, o murmúrio das ruas e o resultado de algumas votações no parlamento comprovam essa realidade. Meditando sobre o que aqui chamaremos de “fenômeno Temer”, algumas conclusões podem ser tiradas, uma delas a de que há grande diferença entre a administração e o poder. Ao longo do artigo, a palavra poder será usada ora com o sentido de exercício da competência política de um líder, ora como sinônimo do direito de administrar o estado.

Com efeito, o sucesso de um governo exige do seu titular o exercício pleno e simultâneo da administração e do poder, sendo certo que um pode ser exercido sem o outro, mas, neste caso, não há chance de aquele que assim se porta concluir o mandato para o qual foi eleito. Parece-me que foi bem este o caso da ex-presidente Dilma Roussef: ela exerceu a administração do estado, sem, entretanto, exercer de fato o poder.

Não é propósito deste artigo discutir as razões pelas quais Dilma não exerceu o poder, tampouco as que levaram Michel Temer a se tornar um traidor, mas tão-somente fazer algumas reflexões sobre as causas de estarmos testemunhando o “fenômeno Temer”, e do porquê de tal fenômeno ocorrer.

Michel Temer como exemplo do exercício do poder – Ao discorrer sobre as várias formas de os cidadãos comuns chegarem ao poder (tendo em conta que os reis assim se tornam por direito hereditário), Nicolau Maquiavel (in O Príncipe) disse: “Há ainda dois meios de chegar um simples cidadão ao principado, para os quais não contribuem inteiramente a fortuna e a virtude [virtù], não me parecendo conveniente omiti-los [...]. Esses meios são a prática de ações celeradas e nefandas ou o favor de outros cidadãos [...]”. Maquiavel disse que a eleição deste “simples cidadão”, que exercerá um governo civil, se dá ou pela vontade do povo ou pela vontade dos próceres locais, os quais, atendendo aos seus interesses comuns, resolvem constituir um dentre eles como chefe deste mesmo estado.

Parece não haver dúvidas de que Michel Temer chegou ao poder se utilizando de ações nefandas (por exemplo, a traição à companheira de chapa) e do “favor” dos próceres locais. Ora, ao ascender ao governo levado pelos seus iguais, todos posicionados nos postos chaves da nação (no Legislativo, no Executivo, no Judiciário, na mídia e no meio empresarial), Temer assume com todas as condições de exercer o poder em sua plenitude, pois desfruta de livre acesso aos nichos onde o mencionado poder se acha (veja-se que o poder foi entregue a ele não pelo povo, mas pelos próceres, logo, são esses próceres a fonte do poder de Temer).

Daí se explica seu inegável sucesso no Legislativo (todas as suas iniciativas aprovadas com ampla maioria), no Judiciário (nenhuma ação administrativa barrada pelos juízes), na mídia (nenhuma crítica séria aos seus desmandos e falta de aptidão para o cargo), os empresários estão calados (embora estejam vendo aumentar o abismo econômico) e até agora nenhuma inciativa do Ministério Público no sentido de investigar as acusações de Temer ter recebido dez milhões de reais em propina da Odebrecht.

Há uma clara identidade entre quem governa e quem “elegeu” o governo, identidade de ideologia e de interesses. Conquanto seja claramente poltrão no que concerne a administrar, até aqui, Temer tem dado um show na arte de exercer o poder. Maquiavel advertiu que governar para os magnatas é muito mais difícil do que governar para o povo, mas esta é uma história para outro artigo.

O poder exige defesa - O exercício do poder pressupõe a defesa intransigente do regime político vigente. Trate-se de uma democracia ou não, o poder reclama constante defesa por parte de quem o exerce. Isto me faz lembrar o primeiro discurso do próprio Temer, assim que assumiu definitivamente o poder, no final de agosto de 2016, quando disse que dissenções em sua base aliada não seriam toleradas. Até agora, as coisas para ele no Congresso têm funcionado. Relembrando que o sucesso de um governo exige o exercício simultâneo da administração e do poder, e parece que Temer só sabe exercer este último.

Noticia-se que Michel Temer já se encontrou com mais de duzentos parlamentares, já tomou café, almoçou e jantou com os chefes dos outros poderes, já recebeu incontáveis empresários, jornalistas e outros quejandos. Esta é a face pública do exercício do poder. Pensando nalgumas figuras com quem um presidente precisa conversar, estômagos mais suscetíveis talvez tenham ânsia de vômito. Mas, para que os interesses maiores da nação prevaleçam, é necessário que isto se dê.

É preciso deixar claro, porém, que o poder reclama defesa, quando ameaçado. Aquele que o exerce tem obrigação de defender seu próprio direito de permanecer no seu exercício, independentemente de quem e de como se lhe tenha sido conferido. Não se trata aqui de discutir os meios pelos quais o governante ascendeu ao poder. Trata-se, apenas, de reconhecer a realidade de que um poder só tem duração e eficácia quando efetivamente exercido, para o bem ou para o mal. E essa defesa deve ser tanto mais renhida quanto o poder tenha sido obtido por meio legítimo.

Cito o presidente da Rússia, Vladimir Putim, como exemplo atual daquele que exerce o poder em sua plenitude. Quando, em 2014, a Ucrânia ameaçou os interesses da Rússia, ele não titubeou em anexar a Criméia. Recep Tayyip Erdagon é outro exemplo de exercício do direito de defesa do poder. Eleito, em 2014, presidente da Turquia, em julho de 2016 Erdagon enfrentou e venceu uma tentativa de golpe de estado, usando dos meios necessários para tal e chamando o povo para ir às ruas defender a democracia. Nicolas Maduro, na Venezuela, é outro exemplo de defesa do poder.

Infelizmente, não foi isso que se viu no Brasil de 2015/2016. A presidente Dilma Roussef, eleita e reeleita pela maioria do povo brasileiro para governar o Brasil até dezembro de 2018, não esboçou nenhum gesto de defesa do seu governo, exceto pelas belas peças jurídicas que seu competente advogado produziu. Inúteis peças jurídicas, dirigidas a “juízes” previamente comprometidos com uma sentença condenatória sem crime. Diferentemente de Temer, que sempre recorre aos seus, a presidente não buscou a fonte do seu poder – o povo – para legitimar uma ação de defesa do tesouro que este lhe confiara. Dilma pareceu aquele servo indolente da parábola dos dez talentos (Mateus, 25: 14-30) que, recebendo uma moeda do seu senhor, não a fez produzir. E com uma agravante, Dilma não devolveu o talento ao seu senhor.

Como esteve claramente desmotivada a defender o seu legítimo direito de exercer o poder, Dilma contribuiu para a derrocada da democracia. Ora, quando aquele a quem se entregou o poder não se interessa em defender seu próprio direito, o que farão aqueles que lhe deram tal poder? Talvez a história impute a Dilma Roussef essa responsabilidade.

Por fim, registro com pesar o fato inegável - pelos números – de que o PT foi aprovado por média no exercício da administração, mas reprovado – sem direito à segunda época - no exercício do poder.

Uma pena...