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Quinta-feira, 28 de março de 2024
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Deusval Lacerda

deusvallacerda@bol.com.br

18/04/2017 - 10h15

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Deusval Lacerda

deusvallacerda@bol.com.br

18/04/2017 - 10h15

Brasil: Pátria amada

O Hino Nacional decanta em ritmados versos que os brasileiros amam devotadamente a sua Pátria. Nem todos demonstram, na prática, tão acendrado amor à terra berço, sobretudo quando estão em jogo os seus interesses mais arraigados para tirar proveito ou lograr êxito de certas situações.

 

Apenas para exemplificar, traz-se a lume o belo artigo “A construção da Pátria” (Revista Visão Jurídica, edição 125), de autoria do advogado paulista Marcos da Costa, presidente da Seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil, em comparação com atos e ações do advogado, promotor e professor de Direito também paulista Michel Temer, filho de imigrantes libaneses e presidente ilegítimo do Brasil.

 

No mencionado artigo, Marcos da Costa diz que País é expressão geográfica e Estado é forma de equilíbrio político, assim ele conclui que uma Pátria é muito mais do que isso, e se utiliza da reflexão do famoso escritor argentino José Ingenieros, que disse: “É sincronismo de espírito e de corações, têmpera uniforme para o esforço e homogênea disposição para o sacrifício. Quando falta esta comunhão de esperanças, não há nem pode haver Pátria”.

 

E da lição acima, o causídico piratininguense diz pensar sobre o Brasil, neste momento em que se registra uma das mais graves crises da nossa história. Segundo ele, uma confluência de crises: política, econômica, social, ética e moral. E diz ainda que a Pátria, que abriga os sentimentos coletivos, os sonhos da comunidade nacional, vai se tornando um ente distante, puxados por interesses venais, que se sobrepõem ao ideário cívico e patriótico.

 

Neste período vivido sob a tormenta do governo Temer, esses sentimentos e sonhos coletivos ou da comunidade nacional estão cada vez mais esgarçados, erodidos, uma vez que é governo dos investidores internacionais, do neoliberalismo desbragado (desmonte do Estado), do Consenso de Washington e, assim, contra os diminutos direitos sociais duramente conquistados pelo povo pátrio.

Prossegue Marcos da Costa: “Os poderes se povoam de servis, a autoridade se esfacela ante as máfias de corrupção que se instala, a descrença nas instituições se expande, o poder invisível age à sombra do Estado, corroendo as veias da nação. A res publica é invadida por uma teia de oportunistas, que montam estruturas de latrocínio nas instâncias da federação, criando feudos, promovendo negociatas, estabelecendo conluios, abrindo amplas fronteiras para o território de torpezas”.

 

Nesse quesito de servis nos poderes, da máfia da corrupção, da descrença nas instituições, do poder invisível do Estado, da teia de oportunistas, enfim, das danações públicas no organismo estatal brasileiro, o governo Temer desarreda. Pois são nove os seus ministros autorizados pela Lista do Fachin para abertura de inquéritos no STF. O governo querendo esses amigos nos seus postos repudiou o vazamento da referida Lista de investigação, ou seja, por desejar peremptoriamente esses corruptos no poder. E veja que outros ministros, já caídos, também estão na Lisa da Suprema Corte.

 

Ainda diagnostica o jurista: “A política, missão no conceito aristotélico de servir a polis, converte-se em profissão. Ante a largueza dos desvios e da ruptura dos compromissos para com a nação, urge levantar nossas vozes e expressar, do alto da consciência cívica de tantos quantos acreditam na capacidade de resgatar o ideário pátrio, sua indignação contra a corrupção, a improbidade, as negociatas, o rompimento dos preceitos morais e dos princípios éticos que fundamentam a vida pública. Que se extirpem da paisagem institucional os odiosos privilégios que imperam nos três poderes”.

 

Michel Temer para chegar ao poder central do País contou com conchavo engendrado no Congresso Nacional (Poder Legislativo), ratificado pelo Poder Judiciário e salvaguardado pelo Poder Executivo. Não só reduziu o Estado Democrático de Direito do Brasil, como também elevou ao status de defensores da Nação os congressistas que apoiaram o impeachment, mesmo com muitos deles acusados de corrupção, de improbidade e de negociadores que romperam com os preceitos morais e éticos da vida pública. E a política, para esses arrivistas, é o instrumento de manterem as suas vantagens pessoais em detrimento da coletividade.

 

Marcos da Costa continua: “Que se dê um basta no fim do patrimonialismo, do empreguismo, do grupismo, do coronelismo, do mandonismo, do nepotismo, do fisiologismo, e de outros ‘ismos’ que assolam nosso país. Que empunhemos a bandeira de ferrenho combate à corrupção, essa mazela que tem desviado o Brasil da rota de grande nação”.

 

Como isso pode acontecer? Veja o exemplo do ministro Eliseu Padilha. Rico em patrimônio por ter sido deputado federal do Rio Grande do Sul, foi um dos artífices conspiradores do golpe contra a democracia pátria, é acusado de corrupção em várias delações premiadas, continua sendo um dos principais ministros do governo e, mesmo na Lista do Fachin, Temer diz de alto e bom som que ele é imprescindível para o governo. Por que isso?

 

O presidente da OAB-SP propõe: “Que se desfralde a bandeira do mérito e da transparência para que restaure a seiva moral da administração pública e se feche o duto por onde se desviam recursos que poderiam melhorar os espaços da educação, da saúde e da segurança pública”.

 

Pelo contrário, Temer deixa os acusados de corrupção no governo, se serve do apoio dos acusados de corrupção no Congresso, e impõe, em aliança com os parlamentares, corte dos gastos nas áreas da educação, da saúde e da segurança pública, que cada vez mais precisam aumentar os investimentos para também aumentar a inovação, a produtividade, o emprego e a paz pública do Brasil.

 

Diz o advogado: “Que se ponha um fim à corrupção dos espaços públicos, estratégia mesquinha usada por grupelhos para fins privados inconfessáveis. Que se imponha a racionalidade na administração pública, com a qual se conseguirá diminuir o absurdo número de cargos comissionados, de livre nomeação de gestores públicos, e geralmente usados para acomodar interesses políticos, em clara apropriação da res publica. Que dê um fim aos supersalários na administração pública, aonde castas de espertos chegam a auferir altíssimos proventos. Que não se permita penduricalhos salariais”.

 

Nesse contexto, a política, a administração pública e o sistema judicial são pródigos nas falhas e defeitos para o cumpliciamento de privilégios de algumas castas ou figurões da República. No golpe mesmo, embora o País em grave crise econômica, o Temer sapecou um aumento exorbitante para várias carreiras do serviço público federal para uma convivência pacífica com o regime golpista, o que agradou a todos no Plano Piloto.

 

Por fim, diz Marcos da Costa: “A Lei deve ser igual para todos. A norma por todos deve ser obedecida. A política, lembramos mais uma vez, é missão para servir a coletividade. E não caminho para negócios tortuosos. A República é abrigo de todos cidadãos e não o refúgio de grupos. A nação brasileira clama por civismo. Unamo-nos nesse ideal!”.

 

O dito no fim pelo jurisconsulto da Ordem dos Advogados de São Paulo fica claro que no Brasil a Lei não é igual para todos nem todos a obedecem, embora apregoado na Constituição. Também a política em algumas vezes sofre desvirtuamento por não servir à coletividade. A República veio exatamente para diferir da Monarquia e amparar todos os cidadãos pátrios, sem distinção nem disfarces. E o povo exige patriotismos da classe dirigente. Estamos juntos nessa empreitada, apesar do governo Temer, também jurista, negar quase tudo do que propugna em lúcida reflexão o jurista Marcos da Costa para o futuro alvissareiro da nossa Pátria amada, Brasil!

 

 

*Deusval Lacerda de Moraes é economista

 

Deusval Lacerda*

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