A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que torna o estupro um crime imprescritível, foi aprovada em primeiro turno pelo plenário do Senado na última terça-feira (9).

Levando em consideração que de acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o número de estupros tentados ou consumados por ano no Brasil fica em torno de 527 mil e apenas 10%, são informados à polícia, essa proposta pode levar mais mulheres a ter coragem de apontar seu agressor.

A relatora da matéria, senadora Simone Tebet (PMDB-MS), disse que o estupro não se iguala a outros crimes hediondos. E não se iguala mesmo. O estupro é levar o corpo da mulher ao patamar de um puro e simples objeto, é ignorar completamente que há uma pessoa ali. É uma violação sem descrição. A emenda pode dar constitucionalmente mais tempo para que a mulher vítima desse tipo de violência se manifeste. Pode enfim levar punição a mais agressores.

De acordo com a relatora da proposta, o que diferencia esse tipo de violência de um crime como homicídio, por exemplo, é o fato de que a denúncia levar muito mais tempo para ser feita no caso do estupro. “Imagine quando ela tem que denunciar o companheiro, o pai, o padrasto, o tio. Imagine quando acontece com crianças de 2, de 3, de 5, de 8 anos de idade”, afirmou.

Na atual legislação, o prazo é de 20 anos para se fazer a denúncia. O prazo, é óbvio, não é curto, mas ainda assim muitos crimes dessa natureza não são levados à justiça, logo não são julgados e/ou condenados e os agressores saem impunes, isso porque há casos complexos como o exemplo citado pela senadora, meninas que passaram a vida toda sendo estupradas pelo pai ou padrasto, por exemplo, e somente quando estão bem mais velhas tem coragem de denunciar.

Tornar imprescritível o crime de estupro é combater a impunidade. Afinal, esse tipo de crime deixará marcas não só no corpo da vítima, mas também no psicológico e é algo com que a mulher terá que lidar a vida toda.

A PEC que é de autoria do senador Jorge Viana (PT-AC), precisa passar por uma nova votação no Senado antes de seguir para a análise da Câmara dos Deputados.