Desde 1985, as mudanças nos sistemas político e eleitoral são debatidas, tomando corpo na Constituição Federal de 1988. Desde então, vêm ganhando capítulos casuais, aqui e acolá, que nada mais são que remendos para tapar os buracos do tabuleiro eleitoral.

Precisamos de uma reforma que aproxime o cidadão da política, priorizando a participação popular, restringindo as brechas legais que estimulam a corrupção, e não de mais um retalho mantenedor do status quo dos velhos caciques populistas e usurpadores dos cofres públicos.

Os principais pontos debatidos em algumas Propostas de Emenda à Constituição (PEC’s) que avançam no Congresso são: o voto em lista fechada para eleições legislativas, pelo qual o eleitor vota no partido e a sigla escolhe os nomes dos candidatos que a encabeçarão; o financiamento misto das campanhas, permitindo doações de pessoas físicas e recursos públicos do fundo partidário; a cláusula de barreira ou de desempenho;  a vedação às coligações nas eleições legislativas; a possibilidade de formação de federações eleitorais aos partidos que não atingirem a cláusula de barreira; o fim da reeleição para cargos executivos e a unificação dos mandatos de cinco anos com coincidência das eleições; a veiculação de propaganda eleitoral paga na internet, dentre outros pontos.

A proposta com tramitação mais avançada adota o voto em lista fechada, ou seja, com o eleitor votando no partido e elegendo os primeiros nomes da lista definida anteriormente pelas legendas, que seria válida apenas nas eleições legislativas de 2018 e 2022. A partir de 2026, valeria o sistema distrital misto, em que a metade das vagas é preenchida por lista fechada e a outra, pelo voto direto nos candidatos distribuídos em distritos.

A lista fechada é o meio que os políticos que hoje estão sendo investigados, processados e até condenados em primeira instância possuem para não só poderem participar das próximas eleições diretas mas, fundamentalmente, para terem condições de se reelegerem. Por isso a proposta avançou rapidamente e, caso aprovada, deve ampliar ainda mais o vácuo existente entre representantes e representados no Brasil.

Uma reforma política que atenda a esses interesses só corrobora o enfraquecimento da nossa democracia e expõe o país a uma nova desconfiança global nas nossas instituições, afastando investidores e prejudicando a retomada do crescimento.

Dados do Instituto Latinobarômetro, que mede o nível de confiança na democracia em 18 países, apontou uma queda de 22%, entre 2015 e 2016, no apoio dos brasileiros a essa forma de governo. Por esse levantamento, apenas 32% da população apoiam a democracia. O resultado é o Brasil na penúltima colocação, à frente apenas da Guatemala (31%).

Outro estudo importante para medirmos o grau de confiança em nossas instituições é o índice de “fragilidade” global do Fundo para a Paz (FfP), que mede a estabilidade política de 178 países. Por ele, a estabilidade do Brasil (embora de uma base muito maior) se deteriorou duas vezes mais rápido que a da Venezuela em 2016, no rol dos países mais instáveis politicamente.

Por mais distantes que os brasileiros estejam da política neste momento de falta de credibilidade, o maior atentado que se pode fazer à nossa jovem e instável democracia é o afastamento das pessoas de bem da política. É chegada a hora de o amor ao Brasil falar mais alto do que os interesses individuais e corporativos, e que o clamor de um povo soberano ganhe voz em uma verdadeira reestruturação do sistema político brasileiro.

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Chico Leite é procurador de Justiça (licenciado), professor de Direito e atualmente exerce o quarto mandato de deputado distrital. É líder da Rede Sustentabilidade no Distrito Federal.