Como pode não se provar nada contra um acusado e nunca essa vítima processual ter direito? Será que dá para se confiar nesse Direito aplicado? Acredito que, assim, o Direito está se transformando em estorvo persecutório.

Pois é o mal que está sofrendo o Lula no Direito brasileiro. Ele nunca tem direito a nada. Nem o mais comezinho dos direitos. E fica por isso mesmo e que vá reclamar ao Bispo, ao Papa, ou a um ser sobrenatural.

É como disse recentemente o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Sebastião Reis, que, na atual barafunda judicial brasileira, é preciso ter coragem para absolver inocentes. 

Estão fazendo de tudo contra o Lula no Direito pátrio. Mas também em País que se instala golpe parlamentar-constitucional-judicial para governar, não se pode exigir que o Direito seja direito.

Ao nível constitucional, o Lula vem padecendo das mais perversas interpretações das normas jurídicas, como não considerar a presunção da inocência, convicção substituir prova, a negação da aplicação do In Dubio Pro Reo, a supressão da instância (cumprir pena com condenação em segunda instância), enfim, todo tipo de escamoteação evolutiva do direito democrático universal.

Por fim, nega-se ao Lula o básico do que ele tem direito. O STJ não acata um direito inalienável do Lula, como o juiz Sergio Moro ser julgado suspeito por ter visível repulsa ao ex-presidente petista. O TRF4 segue no mesmo diapasão. Lembro-me do tempo em que o brasileiro não tinha proteção trabalhista, como muitos querem agora, e quando ia reclamar ao Delegado de Polícia do patrão explorador, ficava preso diante de tamanho atrevimento. É Terrível.

Deusval Lacerda de Moraes é economista