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Quarta-feira, 24 de abril de 2024
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28/07/2015 - 15h57

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28/07/2015 - 15h57

Tribunal de Justiça do Piauí decreta ilegalidade da greve dos enfermeiros

Decisão determina o imediato retorno dos profissionais ao trabalho sob pena de multa diária no valor de R$ 25 mil.

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Tribunal de Justiça do Piauí

 Tribunal de Justiça do Piauí

O Tribunal de Justiça declarou pela ilegalidade do movimento grevista dos servidores integrantes da área da Saúde e vinculados ao Sindicato de Enfermeiros, Auxiliares e Técnicos em Enfermagem do Estado do Piauí (Sinatepi), determinando o retorno imediato e de forma integral às suas funções, sob pena de multa diária no valor de R$ 25mil. O Mandado foi expedido no dia 25 de julho pelo desembargador Pedro Alcântara Macedo.

 

O Governo do Estado já havia apresentado proposta de negociação para a categoria, que não foi acatada em assembleia realizada na segunda-feira (27). Na negociação, o Governo propôs implantar a insalubridade em duas vezes, sendo 50% de impacto em dezembro e 50% em março de 2016; regulamentação da Gratificação de Incentivo à Melhoria da Assistência à Saúde (GIMAS) em agosto de 2015; implantação imediata do adicional noturno,  conforme regulamentação por decreto; enquadramento de servidor, com implantação de  50% em  dezembro e 50% em março de 2016.

 

Quanto ao reajuste do plantão extra, a implantação se dará com efeitos a partir de março de 2016, sendo enfermeiro para R$ 220,00, técnico para R$ 100,00 e auxiliar  R$ 80,00. Quanto à implantação do Plano de Cargos e Carreiras e Salário, foi acertada que a discussão ficaria para janeiro de 2016.   

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