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Quinta-feira, 28 de março de 2024
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Política

26/10/2016 - 09h33

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26/10/2016 - 09h33

Com apoio de 8 deputados do Piauí, Câmara aprova PEC do Teto dos Gastos Públicos

Proposta estabelece um limite para os gastos federais para os próximos 20 anos.

 Acesse Piauí

Câmara aprova a 241/16 (Luis Macedo/Câmara dos Deputados)

 Câmara aprova a 241/16 (Luis Macedo/Câmara dos Deputados)

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (26), em segundo turno, a PEC do Teto dos Gastos Públicos (Proposta de Emenda à Constituição 241/16), que estabelece um limite para os gastos federais para os próximos 20 anos, corrigindo-os pela inflação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

 

A matéria, de iniciativa do Poder Executivo, foi aprovada por 359 votos a 116, quórum semelhante ao de primeiro turno (366 a 111), e será analisada agora pelo Senado.

 

De acordo com o substitutivo aprovado, do deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), o chamado novo regime fiscal valerá para os orçamentos Fiscal e da Seguridade e para todos os órgãos e Poderes.

 

Como votaram os deputados federais do Piauí

 

 

O texto cria limites individualizados para: Poder Executivo; tribunais e Conselho Nacional de Justiça no Judiciário; Senado, Câmara dos Deputados e Tribunal de Contas da União (TCU) no Legislativo; Ministério Público da União e Conselho Nacional do Ministério Público; e Defensoria Pública da União.

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