Acesse Piauí

O Ministério Público Federal obteve na Justiça a condenação do ex-prefeito do município de Barras, José Ribamar Pereira, por improbidade administrativa.

Na ação civil proposta em 2000 pelo MPF, através do procurador da República Kelston Pinheiro Lages, o ex-prefeito firmou convênio nº 624/ FNDE/2006 com o Ministério da Educação e do Desporto (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação- FNDE), com o objetivo de proporcionar aos alunos de sete a quatorze anos, matriculados na rede de ensino, condições físicas, didáticas e materiais para o aprimoramento de sua aprendizagem. Entretanto os recursos liberados não foram corretamente empregados no objeto do contrato, o que causou dano ao erário.

Segundo o procurador, José Ribamar, também efetuou a venda de dois lotes de ações da Petrobrás, pertencente ao município, sendo que os valores apurados não foram contabilizados nos balancetes de prestação de contas, evidenciando a apropriação indevida desses valores.

A juíza federal, Marina Rocha Cavalcanti Barros Mendes, da 5ª Vara Federal, condenou o ex-gestor à suspensão dos direitos políticos por 5 anos, bem como, pelo mesmo prazo , a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais, direta ou indiretamente e o pagamento de multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), revertida em favor do Tesouro Nacional. Quanto ao ressarcimento ao erário, está a cargo do Tribunal de Contas.