O Ministério Público Estadual acionou judicialmente o ex-prefeito da cidade de Altos, a 37 quilômetros ao Norte de Teresina, José Batista Fonseca, pelo susposto desvio de cerca de R$ 1,5 milhão do fundo municipal de previdência, o AltosPrev. O MPE recebeu a denúncia da atual prefeita, Patrícia Leal. De acordo com o órgão, Patrícia Leal, ao assumir o mandato, teve acesso a informações colhidas pela auditoria feita pela equipe de transição que comprovam os desvios de verba na antiga gestão.

Além da acusação do desvio de do fundo AltosPrev, a prefeita fez ainda junto ao Ministério Público uma representação criminal contra o ex-prefeito. A ação acusa o ex-gestor por apropriação indébita de previdenciária.

Patrícia Leal também recorreu ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE). Ele entrou com uma representação junto ao TCE, pedindo a responsabilização de José Batista Fonseca e a devolução dos recursos desviados.

De acordo a prefeita de Altos, os recursos desviados do AltosPrev, no montante de R$ 1,5 milhão, foram descontados do pagamento do funcionalismo público de junho de 2012 até o 13º salário do mesmo ano. No entanto, o destino do dinheiro é desconhecido, situação que justifica as ações do município no sentido da investigação e responsabilização do ex-prefeito.

Por conta das supostas irregularidades a cidade, está inclusa como inadimplente no Cadastro Único de Convênios (CAUC). Diante do problema, a prefeita municipal enviou equipe jurídica à cidade de Brasília, que protocolou, nesta terça-feira (9), o pedido de parcelamento do débito junto ao Ministério da Previdência. Com a medida, a equipe busca garantir o recebimento regular dos recursos do Tesouro Federal.

“Quando assumimos o governo, recebemos o município quebrado, sem dinheiro em caixa e com essas e outras irregularidades. Portanto, nessa representação pedimos a responsabilização do antigo gestor pelo desvio dos recursos, para que, além de explicar o destino dessa verba, que faz muita falta para o município, ele seja punido por isso”, diz a prefeita de Altos.