A 2ª Promotoria de Pedro II, através do Promotor de Justiça Plínio Fabrício de Carvalho Fontes, ingressou com ação civil pública nesta segunda-feira (31), em decorrência da interrupção do serviço de transporte escolar aos alunos matriculados no ensino médio da rede pública estadual e domiciliados na zona rural do município. Os estudantes estão sem transporte há quase 30 dias.

O Ministério Público solicitou esclarecimentos após receber denúncias de moradores de quatro comunidades rurais (Canto da Várzea, Felipe, Lagoa do Sucuruju e São Francisco). De acordo com as informações, cerca de trinta alunos estão sem acesso ao transporte escolar. Já se registrou um caso de evasão escolar: um aluno teria abandonado o primeiro ano do ensino médio por não ter como chegar à escola.

O Supervisor Estadual de Educação em Pedro II informou que a Secretaria da Educação e Cultura do Piauí (Seduc) ordenou que fosse interrompido o contrato de transporte para os alunos da rede pública, alegando falta de condições financeiras.

Para garantir o direito (CF, art. 205 e LDB, art. 4, VIII) dos estudantes, o Ministério Público pediu o restabelecimento do transporte escolar em dez dias, sob pena de multa diária a incidir sobre o patrimônio pessoal do Secretário de Educação do Estado.