A Vara do Trabalho de Bom Jesus firmou uma parceria com a SENAC/PI (Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial) para incentivar o contrato de aprendizagem na região. A medida objetiva combater o trabalho infantil em Bom Jesus e nos municípios circunvizinhos.
" A Constituição Federal proíbe o trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz a partir dos quatorze anos (CF, art. 7º, inciso XXXIII). A nossa intenção é que as empresas abram as portas para os jovens e adolescentes adentrarem ao mercado de trabalho dentro da legalidade", explica o juiz titular da Vara de Bom Jesus, Carlos Wagner Araújo Nery da Cruz, que também é o gestor do Programa de Combate ao Trabalho Infantil da Justiça do Trabalho do Piauí, no âmbito do 1º Grau.
O magistrado já se reuniu com Ana Rocha, Coordenadora da Educação à distância do SENAC no Piauí; Carla Manoela Branco Quental, gerente SENAC - Bom Jesus; e Georgio Famarion Rodrigues Lacerda, supervisor pedagógico SENAC - Bom Jesus, para discutir a parceria.
A Vara do Trabalho de Bom Jesus vai organizar, juntamente com o SENAC/PI, ainda em dezembro, um dia de discussões sobre o contrato de aprendizagem, objetivando orientar os empresários da região sobre a forma legal de contratação.
Bom Jesus
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