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Segunda-feira, 06 de maio de 2024
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acessepiaui@hotmail.com

20/11/2015 - 09h17

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20/11/2015 - 09h17

Justiça firma parceria com o SENAC para combater o trabalho infantil

Parceria: o Juiz do Trabalho Carlos Wagner juntamente com os represenantes do SENAC, Ana Rocha, Carla Manoela Branco e Georgio Famarion Rodrigues Lacerda

 Parceria: o Juiz do Trabalho Carlos Wagner juntamente com os represenantes do SENAC, Ana Rocha, Carla Manoela Branco e Georgio Famarion Rodrigues Lacerda

A Vara do Trabalho de Bom Jesus firmou uma parceria com a SENAC/PI (Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial) para incentivar o contrato de aprendizagem na região. A medida objetiva combater o trabalho infantil em Bom Jesus e nos municípios circunvizinhos. 



" A Constituição Federal proíbe o trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz a partir dos quatorze anos (CF, art. 7º, inciso XXXIII). A nossa intenção é que as empresas abram as portas para os jovens e adolescentes adentrarem ao mercado de trabalho dentro da legalidade", explica o juiz titular da Vara de Bom Jesus, Carlos Wagner Araújo Nery da Cruz, que  também é o gestor do Programa de Combate ao Trabalho Infantil da Justiça do Trabalho do Piauí, no âmbito do 1º Grau.


O magistrado já se reuniu com Ana Rocha, Coordenadora da Educação à distância do SENAC no Piauí; Carla Manoela Branco Quental,  gerente SENAC - Bom Jesus; e Georgio Famarion Rodrigues Lacerda, supervisor pedagógico SENAC - Bom Jesus, para discutir a parceria. 



A Vara do Trabalho de Bom Jesus vai organizar, juntamente com o SENAC/PI,   ainda em dezembro, um dia de discussões sobre o contrato de aprendizagem, objetivando orientar os empresários da região sobre a forma legal de contratação.

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