A Câmara Municipal de Dom Inocêncio aprovou e a prefeita Virgínia (PP) sancionou este mês uma lei autorizando a prefeitura a realizar concurso público para preenchimento de quase 200 vagas em diferentes cargos. Conforme a Lei nº 235/2017, ficam instituídos 20 novas modalidades de cargos na estrutura da administração municipal, com 187 vagas disponíveis para o preenchimento deles.
Mas apesar da aprovação da lei, não existe perspectiva do concurso ser realizado. Segundo a prefeitura de Dom Inocêncio informou ao Acesse Piauí, o objetivo da aprovação foi apenas garantir a previsão legal para, quando for necessário, o concurso ser feito. Na prática, a Câmara estipulou as normas e definiu as vagas para o caso de haver necessidade de um concurso, adiantando apenas o respaldo legal à questão.
Publicação no Diário Oficial dos Municípios sobre aprovação da lei (Foto: Reprodução)
Quando a prefeitura decidir fazer o concurso, uma empresa será contratada para formular o edital com as regras e ficar responsável pela aplicação do certame, um procedimento normal nesses casos. Ainda conforme a lei, o concurso de provas e títulos deverá preencher as vagas para os cargos recém-criados, bem como para aqueles já existentes e que, por ventura, necessitem do devido preenchimento.
Contratações temporárias
Apesar de não existir previsão para a realização do concurso público em Dom Inocêncio, a mesma lei aprovada pelos vereadores autoriza que a prefeita Virgínia faça contratações temporárias quando for necessário, enquanto não houver homologação de resultado do respectivo concurso autorizado pela Câmara.
Artigo autoriza contrataçoes temporárias enquanto não houver concurso (Reprodução/DOM)
O último grande concurso público realizado pela prefeitura de Dom Inocêncio, com vagas para diversas áreas, ocorreu em 2005, na gestão do então prefeito Padre Lira. Um outro certame chegou a ocorrer na administração do ex-prefeito Inocêncio Leal, mas com quantidade de vagas reduzidas e para poucas áreas.
Confira os cargos criados e as vagas previstas na lei aprovada este mês
Gustavo Almeida
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