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Segunda-feira, 29 de abril de 2024
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São João do Piauí

São João do Piauí

acessepiaui@hotmail.com

27/04/2018 - 16h43

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27/04/2018 - 16h43

Processo de cassação do prefeito Gil Carlos é arquivado

O prefeito de São João do Piauí e presidente da APPM estava cassado em primeira instância.

 

O Tribunal Regional Eleitoral - TRE, correspondente a segunda instância da justiça eleitoral, decidiu arquivar o processo de cassação contra o prefeito de São João do Piauí e presidente da APPM, Gil Carlos. A decisão foi tomada com base na ausência dos réus de acusação, o que implicaria na extinção da ação com base na aplicação da decadência, segundo a decisão do Relator e do próprio Parecer do Ministério Público Eleitoral.

O processo foi julgado pelo magistrado Antônio Lopes, após protocolo de recurso da decisão de primeira instância, e manifestação da procuradoria eleitoral. 

Na decisão, o magistrado afirmou que de acordo o Regimento do Tribunal Eleitoral, ao perceber a ausência de indicação dos supostos responsáveis pelo fato descrito na ação de cassação,  tornaria a petição inicial passível de extinção com julgamento de mérito, independente da análise de outros argumentos.

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