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Quinta-feira, 02 de maio de 2024
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Massapê do Piauí

Massapê do Piauí

acessepiaui@hotmail.com

14/09/2018 - 13h35

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Massapê do Piauí

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14/09/2018 - 13h35

MP Eleitoral apura suposto abuso de poder político e econômico em Massapê

A prefeitura contratou locação de veículos para atender as unidades administrativas locais.

Procurador regional eleitoral, Patrício Noé da Fonseca

 Procurador regional eleitoral, Patrício Noé da Fonseca

O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) no Piauí, através do procurador regional eleitoral, Patrício Noé da Fonseca, determinou a instauração de Procedimento Preparatório Eleitoral a fim de apurar suposta prática de conduta vedada do prefeito de Massapê/PI, Francisco Epifânio de Carvalho Reis, por ceder bens móveis locados pela Prefeitura em benefício dos candidatos Ciro Nogueira (Senador), Iracema Portella (Deputada Federal) e Belê Medeiros (Deputada Estadual).

De acordo com a representação protocolada na Procuradoria da República no Piauí, a Prefeitura de Massapê/PI, por meio de licitações fraudulentas, contratou as empresas Marozan Carvalho dos Santos- ME; Constutora Carvalho e Vieira Ltda; Societá Piauí Serviços Ltda; Vale do Itam Construções e Locações de Veículos Ltda, para locar veículos de diversos tipos, marcas e modelos, a fim de atender as necessidades das unidades administrativas daquela municipalidade. No entanto, os automóveis não estariam identificados  por sinais distintivos de estarem a serviço da Prefeitura, sendo, além disso, legalmente utilizados em campanha eleitoral dos candidatos apoiados pelo prefeito.

Tais fatos configuram, em tese, abuso de poder político e econômico assim como conduta vedada a agentes públicos em período eleitoral, a qual afeta a igualdade de oportunidades entre os candidatos e compromete a normalidade e lisura das eleições, infringindo o art. 14,§ 10, da Constituição Federal, o art.73 da Lei 9.504/97 e o art. 22 da Lei Complementar nº 64/90.

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