O Secretário Estadual da Fazenda, Rafael Fonteles, afirmou nesta quarta-feira, 18/10, em audiência na Assembleia Legislativa do Piauí, que a crise econômica que assola o país contribui para o déficit fiscal é o déficit da previdência, que atualmente alcança cerca de 1 bilhão. “Dos 12% ou 13% do que se é arrecadado com as contribuições previdenciárias dos servidores, o Estado tem que complementar ainda com 26% ou 28%, que é a contribuição patronal. Além disso, temos um R$ 1 bilhão de déficit, que quem paga são os contribuintes do Piauí com recursos dos impostos”, explica Rafael.
 
 

Por isso o governo encaminhou um pacote de medidas para a Assembleia como um novo Refis, com anistia de até 95% dos juros e multas, e uma outra proposta que visa aumentar alíquota de ICMS para incrementar a arrecadação em cerca de R$ 150 milhões. “Quando se é necessário, temos que tomar medidas amargas ou impopulares para evitar um colapso financeiro. Mas dos males o menor”, ressalta Fonteles. 

Em relação à despesa com pessoal, Rafael mostrou aos deputados que o Poder Executivo já ultrapassou no segundo quadrimestre de 2017 o limite prudencial estabelecido pela LRF, que é de 46,55%, ao gastar 46,70% da Receita Corrente Líquida (RCL) com pessoal. “Por isso mesmo estamos impedidos de conceder reajuste aos servidores, fazer novas contratações, dentre outras proibições”, declara Rafael.  A referida lei estabelece 49% como limite legal.

Sobre criticas da oposição quanto o inchaço da administração e que o governo deveria cortar despesas, o secretário rebateu  afirmando que o governo "conseguiu reduzir este ano em relação ao ano passado, o custeio da máquina pública em 6%, além disso os gastos com com cargos comissionados e coordenadorias não representam 1,5% do orçamento".