O vereador de Teresina Dudu (PT), que é o presidente da CPI do Transporte Público de Teresina, entregou o relatório final da Comissão ao prefeito da cidade, Dr. Pessoa.

O documento propõe a rescisão imediata do contrato entre a prefeitura e o Setut, além da abertura de um novo processo de licitação. Também apontou o enriquecimento ilícito de empresários do sistema e crime de improbidade administrativa por parte da gestão anterior.

Com essa CPI, a Câmara de Teresina cumpriu suas mais importantes razões de existir, ou seja, que é investigar, fiscalizar e propor soluções ao prefeito para que resolva os problemas da capital piauiense.

Esse e o caso do sistema de transportes públicos da capital, onde os usuários (principalmente os mais pobres) são os mais prejudicados e testemunhas do descaso de como essa concessão pública vem sendo tratada ao longo de vários anos.

De quem é então a responsabilidade maior por licitar, regular, fiscalizar e propor soluções para esse problema? Com certeza, gestores públicos da Prefeitura de Teresina. 

É fato que durante quase quatro décadas que os prefeitos do PSDB comandaram a prefeitura houve esforço de melhorar o sistema, isso graças a pressão de usuários e da opinião pública. Agora, o que se constata é que passado este longo tempo, esta vontade de melhorar foi incapaz de tocar na principal ferida que adoece a prestação desse serviço.

Essa ferida continua aberta e sangrando, ou seja, mantêm o mesmo grupo de empresários que explora essa concessão pública há décadas. A última licitação feita pela prefeitura não conseguiu oxigenar o sistema, impor uma visão nova e uma regulação mais eficiente, participativa, transparente e sem vícios.   

Na última gestão tucana,  de 2016 a 2019, foram gastos milhões na construção dos terminais de integração e paradas de ônibus nos canteiros centrais das avenidas. Passados dois anos, esse volumoso investimento tem se mostrado ineficaz.  O mais danoso disto é que tudo foi feito sem consulta a representantes de usuários, motoristas, estudantes, conselho de transporte, câmara municipal, etc.

Com a pandemia, o serviço entrou em colapso, ou seja, praticamente não funciona mais. Enquanto isso, usuários (os mais pobres) vem sendo prejudicados, isso porque as soluções para resolver o problema continuam travadas. 

A CPI apontou uma luz no fim do túnel. É imperativo anular a licitação que ainda está em vigor!

Com certeza, empresários que estão no ramo há quatro décadas e acostumados com os vícios que os mantem até hoje, vão espernear e recorrer a justiça para serem indenizados.

Para o atual prefeito Dr. Pessoa, está posto o desafio de enfrentar a maior ferida desse sistema de concessão pública, ou seja, bancar uma nova licitação e impor regras regulatórias mais participativas, transparentes e capazes de revigorar o sistema.   

Já para a Justiça - local onde quem tá no ramo se dando bem há décadas vai pedir guarita - fica a responsabilidade de decidir enxergando os usuários, os mais pobres que precisam do serviço; além de proteger os cofres públicos contra possíveis sequestros de recursos públicos por conta anulação de uma licitação que em sua essência é viciada.