O Brasil foi descoberto quando as caravelas portuguesas lideradas pelo navegador Pedro Álvares Cabral dirigiam para a Índia. Em seguida, foram trezentos anos de exploração através da dizimação dos nativos e escravização dos africanos. O período colonial foi conturbado na contribuição da formação da identidade nacional, pois as estruturas político-institucionais lusas circunscreviam-se na captação das riquezas da Colônia para abarrotar os cofres da Coroa.

Com a Independência do Brasil, em 1822, o sistema imperial, de sessenta e sete anos de existência, estava mais para uma experiência circense de fazer política. A Proclamação da República, em 1889, veio em boa hora para colocar a casa em ordem, mas até hoje tem trilhado aos solavancos. Adveio a República Velha, que os mandarins para não perderem os privilégios estabeleceram o coronelismo. Instalou-se a Era Vargas que desaguou na ditadura do Estado Novo. A Redemocratização foi efêmera e logo se perpetrou o Golpe Militar de 1964, que, por sua vez, originou a Nova República em 1985 e com a Constituição de 1988 instaurou-se o Estado Democrático de Direito que era para os brasileiros gozarem de estabilidade política na atualidade.

Mas na vigente crise política que grassa o País, dizemos que o Nacional-Socialismo de Hitler, conhecido tenebrosamente como nazismo, começou infringindo os princípios da Constituição Alemã da República de Weimar. E avançou, avançou, até culminar com autoritarismo que devastou a Alemanha e a Europa. Percebemos claramente em certos políticos, autoridades e instituições as mesmas práticas do nazi-fascismo para chegar ao poder, sem, entretanto, nenhum compromisso com a democracia e os crônicos problemas pátrios. É preciso que a Nação se aperceba os danos que os mandachuvas de antanho já fizeram e querem fazer para se apropriarem embusteiramente do Brasil.

São decisões apressadas, delações recomendadas, condução coercitiva precipitada, grampos ilegais, cerceamento de direito presidencial para nomeação de auxiliar, vazamento de informações privadas e sigilosas à imprensa opositora para confundir a opinião pública e tumultuar o processo político nacional, enfim, comete sem-número de aberração processual-constitucional em perseguição sistemática ao governo da União eleito pelo povo, mesmo que ao custo da desestabilização político-econômica do Brasil por neste mandato ainda não lhe conceder o apoio republicano para governar, que nos faz lembrar a época obscura dos Estados Unidos após o término da II Guerra Mundial sobre o governo Harry Truman, que a história ianque registrou como “macarthismo”.

Naquele nefasto período americano, no auge das tensões da Guerra Fria, o juiz e depois senador Joseph McCarthy, do Estado do Wisconsin, promoveu ataques contra políticos e outras pessoas dentro e fora do governo Truman, em impiedosa “caça às bruxas”, acusando de comunistas, subversivos, espiões, deslealdades, ou seja, desfiando um rosário de imputações demagógicas, imprudentes e infundadas. Logo, as autoridades norte-americanas acordaram do pesadelo da patriotada e da desfaçatez democrática que estavam sendo vitimadas e, incontinenti, o feitiço virou contra o feiticeiro.   

Pois na incipiente democracia brasileira, a partir do malogro da Ditadura Militar, em 1985, e consolidado com o Estado Democrático de Direito por via da promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, ainda perdura uma série de vícios hermenêuticos que desvirtua os postulados institucionais nacionais para o atraso como instrumento permanente das forças conservadoras para o assalto do poder no País.

Uma dessas deturpações é que o Poder Judiciário – em especial o Supremo Tribunal Federal (STF) – também é um Poder Político. Tenebroso engano. O Poder Judiciário em País verdadeiramente democrático tem a função basilar e inexorável de aplicar as leis igualmente para todos, em obediência aos preceitos jurídicos da eficácia, sem se furtar de apreciar matéria política estritamente dentro da norma constitucional. Essa história de Poder Político no Judiciário é para republiqueta das bananas, onde o Judiciário atua como serviçal da classe conservadora dominante e está constantemente de prontidão para atendê-la, até para decidir politicamente, isto é, antijuridicamente, como mantenedor do poder da União nas mãos dos arrivistas de sempre.   

E é o que lamentavelmente ocorre na atual conjuntura político-jurídica brasileira. É juiz de direito em manifestações de rua contra o governo e decidindo judicialmente contra políticos de siglas governistas. É ministro do STF almoçando com políticos vinculados aos partidos das manifestações e depois proferindo decisões judiciais contra os políticos adversários dos do almoço. São alguns políticos ligados às agremiações partidárias das manifestações processados na Justiça e com os “salvo-condutos” - por não serem importunados, ou seja, julgados - para agirem contra as ações e políticos do governo federal. Enfim, é abuso de todo tamanho e gosto contra o sistema democrático que pesa deliberadamente só em um dos dois pratos da balança.

Apesar de obviamente não serem cumpridos, não obstante deveriam estar insculpidos na Carta Magna do Brasil apenas os dois artigos previstos secularmente pelo historiador Capistrano de Abreu: “Artigo 1º: Todo brasileiro deve ter vergonha na cara”. “Artigo 2º: Revogam-se as disposições em contrário”. Pois só com o cumprimento rigoroso desses dispositivos pudessem começar a mudar esse estado de coisas para os brasileiros viverem em paz e construírem as suas vidas sem as influências deletérias promovidas por vários daqueles que têm a obrigação de prezar os valores éticos, morais, religiosos, jurídicos e os bons costumes como sustentáculos dos bens coletivos.

Deusval Lacerda de Moraes é economista