A Marcha Nacional em Defesa da Democracia que ocorrerá nesta quinta-feira 31 de março, em Brasília, através dos movimentos sociais e lideranças populares, contra o Golpe que é o desejo da direita brasileira, tem de mostrar à sociedade pátria que o retrocesso político do País é inaceitável sob todos os aspectos.

Pois o evento coincide com o dia do Golpe Militar (31 de março de 1964), cuja ditadura foi pródiga em ceifar os postulados básicos da democracia. Proliferaram-se naquele regime de exceção os mais variados casuísmos institucionais que distanciavam cada vez mais a participação da sociedade civil dos destinos nacionais. Desencadeou-se também um sistema oficial de terror que perseguiu, torturou, exilou e matou a fim de que fosse impostos aos brasileiros, sem qualquer contestação, um sistema repressor que negava peremptoriamente os direitos individuais e universais consagrados à pessoa humana.

Todos sabem que nesta Era Lula, Dilma e do PT o Brasil passou por grandes transformações econômicas e sociais, mas lamentavelmente não sofreu o mesmo avanço no campo político nem jurídico, daí o setor reacionário, arrivista do poder, querer toma-lo de assalto a todo custo, mesmo em transgressão ao Estado Democrático de Direito.

Apenas para refrescar a memória, na Era Tucana, do finado PFL e do PMDB o País passou por maus bocados, crises econômico-financeiras, sociais, políticas e morais que culminaram com a mudança de rumo do Governo Central nas mãos do Partido dos Trabalhadores (PT) que deu uma quinada na condução do Brasil.

O PIB representava menos da metade do que é hoje; a inflação estava em ascensão; a taxa de juro (Selic) girava em dobro do que é agora; o desemprego estava em escalada nas alturas; a desindustrialização estava em queda livre; a dívida externa era quase impagável; o câmbio descontrolado; o risco-país estratosférico; escassez de lastro (reservas) no Banco Central; déficit previdenciário incontrolável; produção garroteada por elevada carga tributária; meta de superávit primário descumprida; monumental dívida pública; títulos do governo em baixa no exterior (C-Bonds); incerteza no marco regulatório; cumprimento obrigatório dos contratos e sob a tutela do FMI, enfim, tudo transcorria em governo desorganizado e numa economia fragilizada.

A corrupção também fazia parte do dia a dia do poder, com os escândalos da Pasta Rosa, do Sivam, da SUDAM, da SUDENE, do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), das privatizações, entre outros.

O Ipea, no estudo “Estabilidade inaceitável: desigualdade e pobreza”, apontou que o Plano Real, de 1995 a 2000, aumentou o número de pessoas pobres no Brasil em 3,1 milhões, mantendo os pobres em 34% da população em cinco anos. Com isso, os pobres somavam 53 milhões de pessoas, sendo 22 milhões de indigentes, com renda mensal que não ultrapassava 60 reais.

Em maio de 2002, o cientista social francês Jean Ziegler, da elaboração do novo Relatório de Desenvolvimento Humano das Nações Unidas, deixou as autoridade econômicas do governo FHC enervadas, por constatar que a fome aumentava substancialmente no Brasil e que milhares de pessoas disputavam comida com os urubus nos lixões dos grandes centros urbanos brasileiros, em razão do aumento da miséria naquele período.

No mesmo ano, a CNBB aprovou, por unanimidade, o texto “Exigências evangélicas e éticas de superação da miséria e da fome”, em que acusou o governo FHC de práticas políticas compensatórias, ou seja, de manipulação eleitoreira, em que a injustiça social assumiu proporções de ofensa a Deus.

Face a essas prática governativas nacionais foi que a perenidade democrática brasileira sempre foi prejudicada pela astúcia e apetência desmedida de poder por parte da classe política conservadora, que a desvirtua com o intuito de aplacar os seus interesses mais imediatistas. Por exemplo, no primeiro governo da Nova República, os congressistas trocaram os seus ideais democráticos pelas benesses do poder para dilatar o mandato do presidente José Sarney. No primeiro governo de FHC, segundo cálculos de especialistas, o governo distribuiu favores aos congressistas na ordem de quase US$ 40 bilhões para aprovar a emenda da reeleição.

Agora, querem violar o Estado Democrático de Direito para usurpar dois anos e meio de mandato do que seria governo conturbado de um partido politico que já renunciou a disputa da Presidência da República há muito tempo para ficar de galho em galho dos governos dos outros. Assim, é demais para a boa-fé das pessoas briosas do Brasil e a Marcha da Democracia tem a função de mostrar que tal estorvo não será mais permitido em pleno século XXI e que será rechaçada a quebra da ordem democrática nacional.

Deusval Lacerda é economista