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06/12/2017 - 12h31

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06/12/2017 - 12h31

Projeto vai alterar repasses do Fundo Estadual de Saúde para municípios

Secretário diz que projeto dará celeridade nas transferências para os municípios, nos recursos para Atenção Básica, hospitais de pequeno porte e unidades de saúde.
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Florentino Neto - Secretário Estadual de Saúde
O secretaria estadual de saúde encaminhou nesta semana à Assembleia Legislativa Projeto de Lei do Governo do Estado que trata sobre a modalidade de repasses do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde. O secretário Florentino Neto, esteve na Alepi, onde falou sobre a alteração da lei, que é de 1982.

O projeto de lei faz uma reformulação no Fundo Estadual de Saúde e, segundo o secretário, dará maior agilidade e melhores condições no financiamento da Saúde no Estado Piauí. 

“Um dos pontos relevantes é possibilidade de descentralização de recurso do fundo, como, por exemplo, emendas parlamentares impositivas serem transferidas para os municípios por transferências fundo a fundo. Ao invés de ser um procedimento extremamente burocratizado do convênio ou qualquer outro instrumento congênere, a transferência se dará por meio de transferência fundo a fundo, do Fundo Estadual para os Fundos Municipais de Saúde”, afirmou Florentino Neto.

Ele explica ainda que, com a alteração da lei, será dada maior celeridade nas transferências financeiras do Estado para os municípios, nos recursos para Atenção Básica, hospitais de pequeno porte e unidades mistas de saúde. 

Com a aprovação do projeto de lei estadual, o Estado adequa-se à lei complementar federal nº 141/2012, dando maior agilidade nos repasses fundo a fundo, medida já adotada em vários estados da federação, afirma René Santos, coordenador do Conselho Nacional de Secretários de Saúde(CONASS) .

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