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06/12/2017 - 11h28

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06/12/2017 - 11h28

Municípios do Piauí recebem R$ 110 milhões extra nesta quinta-feira (7)

A prefeitura de Teresina receberá aproximadamente R$ 22 milhões.
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Divulgação
Deputado federal Júlio César (PSD/PI)
Os municípios piauienses recebem nesta quinta-feira (7) o repasse extra em torno de R$ 110 milhões, o equivalente a 1% do bolo tributário nacional,  referente ao mês de dezembro. Esse dinheiro ajudará os prefeitos a pagarem suas contas de fim de ano, inclusive o 13º salário. O recurso é resultado da ação parlamentar do deputado federal Júlio César (PSD/PI), que apresentou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que viabilizou esse repasse nos mês de dezembro e outro no mês de julho às prefeituras de todo o Brasil.

Segundo dados do deputado, as 224 prefeituras do Piauí receberão R$ 110 milhões. Os 162 municípios com cota 0.6 no FPM (Fundo de Participação dos Municípios) receberão algo em torno de R$ 300 mil a mais no repasse do primeiro decênio. A capital, Teresina, terá aproximadamente R$ 22 milhões a mais para custear despesas.

Esse repasse de 1% no mês de dezembro acontece desde 2007, quando a PEC do deputado Júlio César foi aprovada no Congresso Nacional. O repasse de 1% no mês de julho acontece desde 2015, sendo que no primeiro ano foi repassado 0,5%, no segundo ano, 2016, foi repasso 0,75%, e este ano, 2017, a União repassou integralmente 1% no mês de julho para os municípios.

O deputado Júlio César justificou que esses valores extras se dão em julho, porque é o mês em que o Governo Federal faz a reposição do Imposto de Renda, quando os valores  dos repasses para os municípios caem naturalmente. No mês de dezembro é por conta das despesas do fim de ano como o décimo terceiro salário do servidores
 

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