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Quinta-feira, 25 de abril de 2024
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Redenção do Gurgueia

acessepiaui@hotmail.com

29/09/2016 - 10h05

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Redenção do Gurgueia

acessepiaui@hotmail.com

29/09/2016 - 10h05

Ex-prefeito de Redenção do Gurgueia é condenado por improbidade

O ex-gestor foi responsável por irregularidades na aplicação de verbas do Fundef.

Ministério Público Federal no Piauí (Foto: Rogério Holanda)

 Ministério Público Federal no Piauí (Foto: Rogério Holanda)

O Ministério Público Federal no Piauí (MPF/PI) obteve na 1ª Vara da Justiça Federal a condenação do ex-prefeito de Redenção do Gurgueia, Moaci da Rocha Amorim pela prática de improbidade administrativa cometida durante o seu mandato entre os anos de  2002 a 2006.

 

De acordo com a ação do procurador da República Kelston Pinheiro Lages, o ex-gestor foi responsável por irregularidades na aplicação de recursos públicos oriundos do Fundef e do FMS, bem como promoveu fragmentação de despesas e dispensa indevida de procedimento licitatório. 



A 1ª Vara Federal condenou Moaci da Rocha Amorim ao pagamento de multa civil no valor de R$ 5.000,00; à proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios/ incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 3 anos e honorários advocatícios arbitrados em R$ 1.000,00.

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