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contato@acessepiaui.com.br

20/11/2017 - 10h36

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20/11/2017 - 10h36

Ex-prefeito de Esperantina é condenado a pagar multa de R$ 30 mil

 

A pedido do Ministério Público Federal no Piauí (MPF/PI), a 3ª Vara da Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Esperantina Antônio Felipe Santolia Rodrigues, pela prática de improbidade administrativa cometida durante o mandato. 



De acordo com a ação do procurador da República Marco Aurélio Adão, o ex-prefeito omitiu fatos geradores de contribuições previdenciárias nas guias de recolhimento do FGTS e informações à Previdência Social - GFIP, de valores que foram pagos aos segurados obrigatórios remunerados pela Secretaria de Assistência Social do Município e não abrangidos pelo regime de previdência municipal, durante o exercício de 2007.



O juízo da 3ª Vara Federal condenou o ex-prefeito de Esperantina Antônio Felipe Santolia Rodrigues ao pagamento de multa no valor de R$ 30.000,00. A multa será revertida em favor da União. 

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