O STF decidirá nesta quarta-feira, 11/10, se o judiciário pode impor alguma medida restritiva de liberdade a senadores e deputados federais.
A regra é que nenhum cidadão está isento de punição. A exceção constitucional dada aos parlamentares está restritiva à prisão, que só pode ocorrer em flagrante delito. No mais, o que não está na exceção, estaria na regra, apenas com a ressalva do chamado foro privilegiado, que transfere a competência para o STF.
No entanto, tudo poderá mudar!
A questão central é que a OPERAÇÃO LAVA JATO, de algum modo, chegou aos INTOCÁVEIS.
AÉCIO, a bola da vez, "não pode ser punido". De igual modo: JUCÁ, TEMER, PADILHA, MOREIRA FRANCO, RENAN e outros tantos.
Agora, já não se pergunta se é corrupto. A questão é se "ESSE CORRUPTO PODE SER PUNIDO". E o atalho é a suposição de INTERFERÊNCIA DE UM PODER NO OUTRO.
Fato é que outros parlamentares (poucos, é verdade!) já sofreram restrições impostas pelo STF. Porém alguns não poderão sofrê-las. SÃO OS INTOCÁVEIS DONOS DA REPÚBLICA.
Para tanto, mudem-se as interpretações.
E o Senado já mudou a sua; a Câmara, também; a AGU, igualmente. Somente a PGR não pôde alterar seu entendimento para esse caso, mas os novos pareceristas já estão escalados.
Aguardemos então o que dirá o STF...
--------------------------------
José Professor Pacheco é professor e advogado - nas redes sociais.
Acesse Piauí
Comentários
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião desta página, se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.