No Brasil, pode brincar de governo. Qual o brasileiro que não está escaldado com a tal austeridade fiscal do governo do golpe parlamentar-constitucional-judicial? Que já capou os direitos trabalhistas da classe trabalhadora, aprovou a PEC dos Gastos com congelamento de 20 anos nos investimentos nas áreas chaves do progresso e desenvolvimento do País, cortou verbas dos programas sociais para aumentar a fome, a miséria e a pobreza, aumentou exorbitantemente as tarifas de gás, energia e gasolina, recrudesceu o custo de vida e ainda quer bagunçar as aposentadorias da população como medida de austeridade para atender o deus-mercado tão sagrado para o onipotente ministro Henrique Meirelles, muito admirado e adorado pela elite e direita nacional.

Pois é. Como se trata de governo de brincadeira, por não tratar das coisas sérias, a tal da austeridade só funciona para arrebentar o povo brasileiro. Como sempre se alertou, é governo unicamente do capital selvagem nacional e estrangeiro. E que o governo golpista exige que a população nacional entregue tudo que conquistou, e que foi muito pouco, para os seus verdadeiros donos, os capitalistas neoliberais que querem trabalhadores humanos autômatos e robôs na linha de produção para não arcar com os míseros custos dos produtos manufaturados e/ou industrializados.

Por isso, lá vem bomba. Os golpistas querem aprovar a medida provisória (MP) 795 que prevê o perdão da ordem de 40 bilhões de reais, segundo auditores da Receita Federal, para empresas prestadoras de serviços da Petrobras, que ao longo dos anos driblaram o Fisco. Conforme a delação em 2016 de Cláudio Melo Filho, ex-diretor da Odebrecht, a empresa pagou 5 milhões de reais em propina para duas medidas provisórias que a MP 795 agora complementa.

A manobra visa dar alívio tributário às empresas prestadoras de serviços ao setor petroleiro. Essas empresas foram autuadas e multadas por sonegação. Recorreram ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), e perderam. Assim, decidiram apelar para o governo e o Congresso Nacional.

A MP 795 foi gestada na Casa Civil do governo golpista, e concede perdão fiscal às companhias pelos erros do passado. O presidente da Associação dos Auditores Fiscais, a Unafisco, Kleber Cabral, se diz indignado com a situação: “Devido à crise, o governo tem nos pressionado para aumentar o rigor na análise da declaração do IR da população. Enquanto isso, perdoa a sonegação das grandes empresas”.

Assim dito, não há o que questionar, o governo golpista e seus asseclas estão fazendo dos brasileiros, retardados, cobrando-lhes até o que não devem e não podem pagar, e isentando os que têm a obrigação de pagar e que possuem condições excepcionais para honrar o que devem. É mole ou quer mais?

Deusval Lacerda de Moraes é Economista