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Sexta-feira, 29 de março de 2024
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Rogério Holanda

Rogério Holanda

rogerioholandaufpi@gmail.com

29/11/2017 - 13h47

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Rogério Holanda

rogerioholandaufpi@gmail.com

29/11/2017 - 13h47

Lei prevê punições mais severas para postos de combustíveis no Piauí

Combate a fraude conhecida como “bomba baixa” ganha reforço com a nova lei.

Consumidores são vítimas de fraude em postos de combustíveis

 Consumidores são vítimas de fraude em postos de combustíveis

Além dos elevados preços da gasolina, óleo diesel e álcool, alguns postos de combustíveis ainda violam direitos dos consumidores. A fraude mais comum é a conhecida como “bomba baixa”, que ocorre no memento do abastecimento, no qual é informado no painel da bomba medidora mais combustíveis do que realmente foi abastecido.  A prática criminosa consiste na substituição de componentes da placa eletrônica das bombas.
 
No Piauí, o combate a esse tipo de crime pode ganhar o reforço de uma lei aprovada nesta semana pela Assembleia Legislativa. De autoria do deputado João Mádison (PMDB), a proposta propõe a cassação do cadastro de contribuintes do ICMS das empresas flagradas cometendo esse delito.

Foto: Rogério Holanda/Acesse Piauí

Deputado estadual João Mádison (PMDB) - Foto: Rogério Holanda/Acesse Piauí
 

Essa medida impossibilitaria a continuidade das atividades de comercialização de combustíveis, banindo, assim, a má empresa do mercado.

A cassação da eficácia da inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS prevista nesta lei implicará aos sócios, pessoas físicas, ou jurídicas, em comum ou separadamente do estabelecimento penalizado:

I – o impedimento de exercerem o mesmo ramo de atividade, mesmo que em estabelecimento distinto daquele;

II – a proibição de entrarem com pedido de inscrição de nova empresa no mesmo ramo de atividade”.

 
Aprovada por unanimidade, o projeto de lei segue agora para a sanção, veto parcial ou total do governador Wellington Dias (PT). 

 

Divulgação

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