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Editorial

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contato@acessepiaui.com.br

26/12/2017 - 20h43

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26/12/2017 - 20h43

Abordagem policial que matou criança de nove anos precisa de correções

Esse lamentável acidente deixa marcas profundas na família. Com a mesma intensidade precisa tocar os policiais envolvidos na ação e o comando da Secretaria de Segurança do Piauí.

 

Uma criança de nove anos foi morta com um tiro durante uma abordagem policial de trânsito, em Teresina, no início da madrugada desta terça-feira, 26/12, na Avenida João XXIII, zona leste da capital piauiense. 

Segundo a tenente coronel Elza Rodrigues, os policiais do 5º Batalhão realizavam uma ronda na região quando perceberam o veículo com atitude suspeita, foi dada ordem de parar, mas não foi obedecida, fazendo com que os policiais efetuassem disparos contra o veículo Renault Clio e atingissem fatalmente a criança e ferissem seus pais.   

Esse lamentável acidente deixa marcas profundas na família. Com a mesma intensidade precisa tocar os policiais envolvidos diretamente na ação e, especialmente o comando da Secretaria de Segurança Pública do Piauí, no sentido desta avaliar, tirar lições e corrigir para que fato como esse não volte acontecer.   

O site abordagempolicial argumenta que policiais carregam consigo um valoroso senso de vibração, responsabilidade e compromisso representado na vontade de lograr êxito em suas diligências, desejando prender a qualquer custo um criminoso. É louvável essa vontade de não deixar escapar o infrator e levá-lo às autoridades que o encaminharão às barras do tribunal; o que não se pode tolerar é que tanta boa vontade se transforme em tragédia, no cometimento de atos cuja responsabilização recaia sobre o policial que, bem intencionado, no afã de fazer justiça, não mensurou devidamente os riscos e a legalidade de suas ações.

Sem remeter necessariamente a qualquer ocorrência específica, afinal avaliar uma alteração à distância é algo extremamente passível a incidir em erro, é importante lembrar que, no tocante a disparos de arma de fogo, essa medida extrema deve ser usada para salvaguardar vidas que estejam em risco iminente, e jamais para meramente impedir fugas.

Em seu artigo 210, o Código de Trânsito Brasileiro estabelece: 

Art. 210. Transpor, sem autorização, bloqueio viário policial:
Infração – gravíssima;
Penalidade – multa, apreensão do veículo e suspensão do direito de dirigir;
Medida administrativa – remoção do veículo e recolhimento do documento de habilitação.


Percebe-se nítida intenção do legislador em evidenciar a gravidade de tal conduta, imputando sanções severas, mas isso não a torna um crime, tampouco é justificativa para aplicação de pena capital ou alegação suficiente para a realização de disparos que venham a atingir os envolvidos.

Se os ocupantes investirem de modo letal contra a guarnição, reaja à altura; contudo, se apenas tentam evadir evitando submeter-se à fiscalização, não dispare contra o condutor ou os passageiros buscando pará-los, inevitavelmente tal procedimento acarretará em apurações que possivelmente resultarão em punições nada desejáveis. Se houver condições de alcançá-los com segurança e finalmente descobrir o real motivo da fuga, que pode ser desde a simples dúvida sobre a intenção dos policiais, a falta ou atraso de algum documento, como também o porte de armas, drogas ou a flagrância de crimes graves, parabéns a todos, agiram conforme se espera sem desviar-se dos caminhos da legalidade.

Em certos momentos, é forçoso impor um freio ao ethos caçador e saber suportar, sob intenso stress, que uma possível presa escapou das garras dos guardiões da sociedade – a fera será derrotada futuramente; isso com certeza é menos traumatizante do que o cometimento de uma injustiça e que as consequências morais e legais que tal conduta pode ensejar.

Essa é uma questão delicada, portanto apenas querer politizar esse grave erro dos policiais não é a melhor e única alternativa para fazer com que um fato triste como esse volte a se repetir. 

Diante dessa tragédia, cabe a Secretaria de Segurança Pública do Piauí investigar e dá transparencia ao resultado do inquérito que está apurando esse lamentável acontecimento, punir os responsáveis pelo excesso. Compete também preparar melhor os agentes que trabalham no policiamento das ruas, especialmente aqueles fazem blitz de trânsito, para que saibam agir em situações de fuga, sobretudo durante a abordagem que vai deter o veículo, especialmente quando o condutor não reagiu atirando contra os policiais. 

É importante ressaltar também a necessidade imperativa do governo estadual alertar a sociedade, através de campanhas educativas de trânsito sobre o risco de fugir de blitz, de bloqueios e abordagens policiais. É comum filhos(as) sem habilitação pegarem carros dos pais as escondidas e ou cidadãos que estão com a documentação irregular e ou atrasadas de seus veículos tentarem fugir de blitz. Essa é uma situação delicada que implica risco de vida e que  precisa de mais informações difundidas junto a sociedade e de mais preparo psicológico dos agentes policiais.

 

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