O governo federal anunciou nesta sexta-feira (3) o lançamento do Desenrola MEI, programa destinado à renegociação de débitos fiscais de microempreendedores individuais (MEIs). A iniciativa oferece descontos de até 70% sobre as dívidas inscritas na dívida ativa da União, além da possibilidade de parcelamento em até 145 meses. Segundo o Ministério do Empreendedorismo, a medida poderá beneficiar cerca de 3,5 milhões de empreendedores.

Durante o anúncio, o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Henrique Pereira, afirmou que o programa integra um conjunto de ações voltadas ao fortalecimento dos pequenos negócios e garantiu que a proposta terá impacto fiscal neutro.

De acordo com o ministério, cerca de 3,5 milhões de MEIs possuem débitos inscritos na dívida ativa da União, com dívida média estimada em R$ 4 mil. A procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize Lenzi, explicou que os maiores descontos serão concedidos para quem optar pelo pagamento à vista.

Ela destacou ainda que o programa contempla exclusivamente débitos inscritos na dívida ativa da União e não inclui financiamentos ou empréstimos contratados junto a bancos públicos ou privados.

Teto de faturamento pode subir para R$ 140 mil

Além da renegociação das dívidas, o governo encaminhou ao Congresso Nacional um projeto que amplia o limite anual de faturamento do MEI de R$ 81 mil para R$ 140 mil. A proposta também permite a contratação de mais um funcionário e, se aprovada, deverá entrar em vigor em 2028.

Segundo o ministro, o teto atual está sem reajuste há cerca de dez anos. Ele afirmou que o governo trabalha para aprovar a proposta na Câmara dos Deputados e no Senado.

Mais espaço nas compras públicas

Outra novidade anunciada é a ampliação da plataforma Contrata+Brasil, que passará a facilitar a participação dos microempreendedores individuais nas compras públicas. A expectativa é ampliar as oportunidades de negócios para pequenos prestadores de serviço e incentivar a participação de mulheres empreendedoras em diversos segmentos.

Durante o evento, o governo também anunciou a entrega de mais de 50 veículos e caminhões por meio do Programa do Artesanato Brasileiro.

Governo descarta reajuste do Simples Nacional

Enquanto o limite de faturamento do MEI deve ser atualizado, o governo informou que não há previsão para reajustar os limites de enquadramento do Simples Nacional.

Segundo Paulo Henrique Pereira, estudos indicam que uma correção da tabela teria impacto fiscal de aproximadamente R$ 50 bilhões, o que inviabiliza a medida neste momento.