Uma decisão monocrática do ministro Cezar Peluso, do Supremo Tribunal Federal - STF -, determinou nesta quarta-feira (8) a volta de Joãozinho Félix (PPS) ao cargo de prefeito de Campo Maior. O gestor havia sido cassado por ser "prefeito itinerante" e exercer o quarto mandato consecutivo em municípios vizinhos. Com isso, o ex-deputado estadual Paulo Martins (PT), que renunciou após vencer a eleição suplementar em janeiro do ano passado, terá de deixar a prefeitura.

O recurso extraordinário foi impetrado ainda em março de 2011. Em dezembro, a Procuradoria Geral da República apresentou parecer pela rejeição do mesmo e manutenção da decisão que cassou o prefeito. No entanto, uma decisão recente em caso similar no município de Valença/RJ provocou uma reviravolta no processo.

A alegação da defesa de Joãozinho Félix é a de que a resolução da Justiça Eleitoral sobre prefeitos itinerantes é de dezembro de 2008, ou seja, após as eleições municipais e na época da diplomação dos eleitos, provocando lesão à ordem jurídica.

A decisão de Peluso é de 7 de agosto e dá provimento para reformar a decisão que julgou procedente o recurso contra expedição do diploma. O ministro pede que seja expedido fax com urgência para o Tribunal Superior Eleitoral - TSE - e Tribunal Regional Eleitoral do Piauí - TRE-PI, para que deem cumprimento.

Com o cidadeverde.com