O deputado Evaldo Gomes (PTC) apresentou na Assembleia Legislativa Projeto de Lei que torna obrigatória a disponibilização de cadeiras adaptadas nos estabelecimentos de ensino do Piauí para os portadores de deficiência física ou alguma mobilidade reduzida nas escolas de ensino fundamental, médio, superior e nos cursos de extensão.

Trata-se de uma proposta de ampliar as políticas públicas com o objetivo de favorecer as pessoas com algum tipo de deficiência, a exemplo do que acontece na esfera federal. As cadeiras deverão ser adaptadas aos padrões e normas da Associação Brasileira de Nornas Técnicas (ABNT) e do Instituto Nacional de Metrologia (INMETRO).

Também fica previsto no projeto que, a partir daí, a Secretaria de Educação do Estado deverá fiscalizar a aplicação da lei. De acordo com as Diretrizes Nacionais da lei de Educação Básica os alunos deficientes necessitam de condições especiais para o ensino e aprendizagem além da inclusão no processo de aprendizagem.

Conforme as pesquisas hoje, 90% dos deficientes e cadeirantes conhecem os seus direitos fundamentais no que diz respeito ao direito básico do cidadão, de ir e vir. Também 70% dessas pessoas confirmam que o direito à acessibilidade é o principal aspecto nesse setor e reside na adaptação das ruas através de rampas e calçadas adaptadas para pessoas deficientes.