Após oito meses esperando que o governo do Piauí pague as pensões provisória, as Vítimas da Barragem de Algodões, ameaçam recorrer a justiça para pedir a condenação do Secretário de Assistência Social Francisco Guedes e do Governador Wilson Martins por crime de desobediência.
Leia o teor do requerimento:
Como é do conhecimento de Vossa Excelência desde dezembro de 2011 o Tribunal de Justiça confirmou a obrigatoriedade do Estado do Piauí, através dessa Secretaria, a proceder o imediato pagamento dos alimentos provisionais às Vítimas da Barragem de Algodões I. A decisão retroage a maio de 2010 e transitou em julgado em 07/02/2012 com ciência da Procuradoria Geral do Estado em 12/12/2011 na pessoa do Procurador de Estado Dr. Francisco Diego H. Batista (docs. Anexo).
Pois bem!!! Passados mais de 8 (oito) meses essa Secretaria apenas observa o sofrimento destas Vítimas e com descaso não cumpre ordem judicial, razão, pelo qual, roga que o pagamento destes alimentos provisionais sejam pagos até o dia 18 de setembro de 2012 diretamente às Vítimas ou depósito integral na conta bancária desta Associação, a saber: Banco do Brasil S/A – Ag. 1777-9, C/C nº 13.389-2.
Esclarecemos, ao final, que o não pagamento nos facultará no dia 19 de setembro de 2012 promover judicialmente em desfavor desse Secretário e do Governador do Estado do Piauí a necessária representação criminal por desobediência à ordem judicial, sem prejuízo da propositura de ação por improbidade administrativa.
Certo de que a ordem judicial será cumprida até o dia 18 de setembro de 2012, sensibilizando-os do sofrimento desta famílias que diuturnamente sofrem com fome, bem como por evitar sanções disciplinadas por crime de desobediência,
Respeitosamente,
Profº. Corcino Medeiros dos Santos,
Presidente AVABA.
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