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O projeto é de autoria do presidente da Assembleia Legislativa do Piauí, deputado Themístocles Filho (PMDB).
O direito ao benefício pode ser consultado no site do Ministério do Trabalho.
Órgão responsável pela política fundiária do Estado conseguiu cumprir as metas estabelecidas para o ano.
Foram 24 votos a favor, uma abstenção e cinco ausências.
Os projetos de barramentos serão realizados nas bacias dos rios Piauí, Canindé, e Itaim.
As regras aprovadas pela Anac entrarão em vigor partir de 14 de março do ano que vem.
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