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Quem não enviar as informações até a data limite está sujeito a multas e outras sanções.
A iniciativa integra a Agenda Ambiental Urbana do Ministério do Meio Ambiente, em parceria com a Prefeitura de Teresina.
O decreto trata sobre a emergência administrativa para a recuperação das rodovias estaduais.
O projeto oferece diversos formatos de crédito com taxas abaixo das oferecidas pelos bancos.
Documento baseia-se em decisões do Tribunal de Justiça do Piauí, que declarou ilegalidade da greve na Educação.
O encontro foi organizado pelo vereador Gustavo Carvalho.
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