Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (Foto: Rogério Holanda/Liberdade News)

Juiz eleitoral marca audiência de processos que pedem a cassação do prefeito Evaldo Costa

O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), reprovou, na sessão desta segunda-feira (11), as contas de campanha do prefeito de Flores do Piauí, Evaldo Ferreira da Costa (PMDB), eleito em 2012. 

Evaldo Costa teve suas contas desaprovadas pelo então juiz da 72ª Zona Eleitoral do Piauí, Dr. Max Paulo Soares de Alcântara no início deste ano. O Tribunal decidiu por unanimidade, nos termos do voto do relator, juiz Dioclécio Sousa da Silva e em consonância com o parecer do Ministério Público Eleitoral, através do procurador Alexandre Assunção e Silva, pela manutenção da sentença que reprovou as contas de campanha do gestor.

Procurador regional eleitoral, Alexandre Assunção (Foto: Divulgação)
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Segundo o Ministério Público Eleitoral, Evaldo Costa não apresentou documentação dos doadores e a avaliação de mercado de bens como espaço para publicidade, carro de som, espaço para pintura de muro, veículos para campanha e motoristas.

No recurso pedindo reforma da decisão tomada em 1ª instância, o prefeito alega que apresentou toda a documentação necessária, e que as supostas falhas apontadas não foram antecedidas de diligência, o que resulta em violação ao direito constitucional da ampla defesa.

O procurador regional eleitoral rebate que o candidato eleito, ao prestar as contas de campanha, foi questionado pelo chefe de cartório sobre as falhas. Evaldo apresentou as justificativas mas, segundo Alexandre Assunção, não sanou as irregularidades apontadas.

A decisão cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).