Considerado um dos municípios do Piauí que mais vem se desenvolvendo em produção de fruticultura irrigada, Conceição do Canindé recebeu, na última semana, técnicos da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos -Semar para discutir sobre os procedimentos de outorga. O município está localizado no Vale do Canindé onde também se encontra a barragem de Pedra Redonda.

O secretário da Semar, Ziza Carvalho, reuniu-se com dezenas de produtores, que obtiveram informações de como e quando devem requerer a outorga para o uso dos recursos hídricos. "Instituída pela Lei nº 9.433/1997 como um dos seis instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, a Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos tem como objetivo assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso a ela" esclareceu o gestor.

Durante as reuniões o superintendente de Recursos Hídricos, Romildo Mafra, e o fiscal ambiental, Daniel Marçal, explicaram aos produtores e irrigantes que muitos buscam a liberação da outorga junto a Semar, mas que é preciso atender e cumprir o que a lei impõe. "O evento foi de extrema importância para esclarecer e tirar dúvidas sobre o procedimento", pontuaram.

Cabe à Coordenadoria de Outorga da Semar: examinar pedidos de outorga preventiva e de direito de uso de recursos hídricos em corpos de água, sob ponto de vista da eficiência e da racionalidade do uso da água pelo empreendimento e da disponibilidade hídrica; emitir parecer técnico, acompanhado das respectivas minutas de resoluções; especificar os requisitos e subsidiar a estruturação e a implementação dos procedimentos de outorga.

Alguns usos sujeitos à outorga: atividades ou empreendimentos que captem ou derivem águas superficiais; atividades, ações ou intervenções que possam alterar a quantidade, a qualidade ou o regime das águas superficiais ou subterrâneas, ou que alterem canais, álveos, correntes de águas, nascentes, açudes, aquíferos, lençóis freáticos, lagos e barragens; interferências nos leitos dos rios e demais corpos hídricos para a extração mineral ou de outros materiais; lançamento de esgotos e demais efluentes sólidos, líquidos ou gasosos, tratados ou não, em corpos d’água, com finalidade de diluição, transporte ou disposição final; perfuração de poços.

Para requerer a regularização da atividade ou empreendimento, o requerente deverá procurar mais informações junto à Semar.