Na última terça-feira a Câmara dos Deputados aprovou, por 286 votos a 124, o Projeto de Lei 2565/11, do Senado, que redistribui os royalties do petróleo para beneficiar estados e municípios não produtores. As mudanças atingem tanto o petróleo explorado por contratos de concessão quanto aquele que será extraído sob o regime de partilha. A matéria será enviada à sanção presidencial.

A proposta do Senado permite o uso dos recursos do petróleo que forem destinados aos fundos especiais nos seguintes setores: infraestrutura, educação, saúde, segurança, erradicação da miséria, cultura, esporte, pesquisa, ciência e tecnologia, defesa civil, meio ambiente, mitigação das mudanças climáticas e tratamento de dependentes químicos.

O Palácio do Planalto informou nesta quinta-feira (8) que a presidente Dilma Rousseff ainda não tomou uma decisão em relação ao tratamento que será dado esse projeto de lei. Se ela sancionar, o município de Rio Grande do Piauí vai receber no ano de 2013 R$ 318.293.

Da Redação

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