Com déficit mensal de R$ 78 milhões, a previdência social do Piauí há muito tempo precisava de adequações, assim como o regime geral do INSS.  Por se tratar de uma discussão polêmica, os governos passaram décadas se esquivando de uma proposta de reforma.

Um mês após tomar posse como presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido) encaminhou para o Congresso Nacional uma proposta de reforma. Após oito meses de debates e aperfeiçoamentos, o texto foi aprovado e teve a promulgação chancelada no dia 12 de novembro deste ano. Como não incluíram estados e municípios, cada ente federado terá que fazer suas adequações.

Com 44 mil servidores inativos e 41 mil em atividade, o estado do Piauí amarga anualmente um prejuízo estimado em R$ 1 bilhão. O governo alega que esse recurso deixa de ser investido em saúde, educação, infraestrutura para cobrir o rombo previdenciário.

O texto aprovado pela Alepi prevê a idade mínima de 65 anos para aposentadoria de homens e 62 anos para mulheres, enquanto os professores poderão se aposentar com 60 anos (homens) e aos 57 anos (mulheres).

A estimativa do governo é de gerar uma economia de R$ 200 milhões, por ano, aos cofres públicos piauiense. A PEC entrará em vigor em 90 dias.

Detalhes da proposta aprovada

Os militares ficaram de fora da PEC estadual porque foram incluídos em uma PEC paralela que trata da Previdência dos militares federais, assim como os delegados civis.

As alíquotas de pagamento não serão lineares como previstas inicialmente, passando para gradual no texto final da seguinte forma:
 

• Quem ganha até um salário mínimo é isento. De um salário mínimo a R$ 1.200 com 11%, de R$ 1.200,01 a R$ 1.800,00 com 12%, R$ 1.800,01 a R$ 3.000,00 com 13% e acima de R$ 3.000,00 com 14%.