O Promotor de Justiça Fernando Ferreira dos Santos se reuniu nesta segunda-feira (10) com membros da Associação dos Usuários do Transporte Coletivo de Altos (AUTRACA), que reclamam das disparidades entre o lucro dos empresários de transporte e a qualidade dos serviços prestados ao público.
Também estiveram presentes os deputados estaduais Flora Izabel e Cícero Magalhães, ambos do PT, além de um Procurador do Município de Teresina e de representante do Palácio do Governo.
A população dos municípios da Grande Teresina que precisa se deslocar diariamente à capital está descontente com o abatimento de tarifa concedido a trabalhadores e estudantes.
A redação do decreto n¢ª14.538/2011, editado pelo Governo do Estado, não é muito clara: de acordo com ele, o abatimento seria de "até 20%", o que permite que nem seja concedido desconto.
Na audiência, o Ministério Público propôs que o artigo em questão fosse alterado para "no mínimo 30%" e sugeriu a criação de uma comissão para avaliar as despesas e receitas das empresas de transporte. Também deve ser criado um fundo estadual de transporte, para o que contribuirão todos os municípios, de modo que a reivindicação da AUTRACA possa ser atendida: meia-passagem para trabalhadores e estudantes.
Os participantes ressaltaram que a garantia acesso ao transporte de qualidade é indispensável para assegurar a prestação dos serviços de educação básica e superior à população.
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