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Quarta-feira, 30 de abril de 2025
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26/12/2012 - 15h30

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26/12/2012 - 15h30

Dilma Rousseff assina decreto e salário mínimo passa para R$ 678 em 2013

O anúncio feito segunda-feira (24) pela ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, determina um reajuste de 9% a partir do dia 1° de janeiro

Ao fazer o anúncio, Gleisi Hoffmann avaliou que o aumento é um verdadeiro "presente de natal". Segundo ela, o reajuste, de cerca de 9%, considerou "a variação real do crescimento" e o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

A proposta da Lei Orçamentária de 2013 previa o mínimo em R$ 674,96, mas como a matéria ainda não foi julgada o Governo antecipou-se à aprovação e decretou o reajuste.

Segundo o relator-geral do Projeto de Lei de Orçamento da União para 2013, Romero Jucá (PMDB-RR), até o final da tarde desta quarta-feira (26) os lideres governistas e da oposição vão anunciar um posicionamento sobre um acordo para votação da tema até o dia 31.

Para essa votação, a Comissão Representativa do Congresso – composta por nove deputados e nove senadores - teria que se autoconvocar.

Mas ainda há um grande impasse que não foi resolvido. Desde a semana passada governistas e oposição debatem sobre a competência da comissão para votar a Lei Orçamentária.

Segundo Jucá, existem tanto pareceres técnicos favoráveis quanto contrários à tese de que a Comissão Representativa do Congresso poderia votar a matéria. O líder do PSDB na Câmara, Bruno Araújo (PE), disse que o partido não aceitará a votação do projeto de lei pela comissão e o PPS pretende recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar anular qualquer sessão dos integrantes da comissão para votar o projeto de lei do orçamento.

Thalyta Arrais, do Liberdadenews

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