O Ministério Público Federal, através do procurador federal Pedro Henrique Oliveira Castelo Branco instaurou inquérito civil publico para apurar suposto pagamento indevido no valor de R$ 232.881,20, relativos a despesas fiscais pagas em montante superior ao efetivamento tributado, quando da execução do Contrato nº 05/2010, realizadas pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas no Piauí.

O Ministério Público Federal deu um prazo de 10 dias para que a procuradoria jurídica do Dnocs apresente informações sobre o relatório de Auditoria Especial. O inquérito foi instaurado através da portaria ICP nº 005 – de 18 de março de 2013. O inquérito é resultado de investigações do processo administrativo nº 1.27.000.000390/2012-61.

O procurador Pedro Henrique OLiveira informou a instauração do inquérito visa ampliar as investigações sobre os supostos pagamentos indevidos.